O juiz Celyrio Adamastor Tenório Accioly, convidado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para suprir período de férias do desembargador Otávio Leão Praxedes, negou na manhã desta terça-feira (12) o pedido de liminar em ação de habeas corpus impetrado em favor do ex-deputado estadual, José Maria Cerqueira Tenório, o Zé Maria Tenório, irmão do também ex-parlamentar Francisco Tenório [também preso há alguns meses].

A defesa de Zé Maria Tenório, feita pelo advogado Raimundo Antônio Palmeira de Araújo, havia impetrado o habeas corpus, com pedido de liminar, em 21 de junho, entretanto, em função das férias do desembargador Otavio Leão Praxedes, para quem o processo foi inicialmente distribuído, o processo permaneceu inerte, até que juiz Celyrio Adamastor Tenório Accioly assumiu, temporariamente, a função de desembargador e julgou o pedido de liminar, negando, neste momento, a liberdade do acusado.

O processo ainda será analisado em definitivo pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, portanto até o julgamento do mérito, ou nova decisão em contrário, deve o ex-parlamentar aguardar preso.

Na decisão o juiz Celyrio Accioly ressalta: “[...] Nesse sentido, parece-me, no mínimo neste instante, que os argumentos trazidos pelo Impetrante não legitimam eventual provimento liminar em habeas corpus, até porque outros fatores deverão ser analisados, máxime em tempos atuais, dias de evidente banalização da violência e extrema preocupação com a segurança pública. Assim, constato, por ora, a congruência da prisão do Paciente, uma vez que a adoção da medida motiva-se pela necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, concretamente levantadas na Instância inferior, estando, portanto, presente o periculum libertatis. Assim, diante do alegado, não é possível, ao menos em sede de apreciação de medida liminar, a concessão da ordem, quando se verifica a possibilidade, extraída do decreto, da observância dos pressupostos e requisitos da prisão cautelar, ainda que de acordo com essa análise superficial que o momento requer. [...]”.

A prisão

Agentes da Deic (Divisão Especial de Investigação e Capturas), comandados pela delegada Ana Luiza Nogueira, prenderam na tarde de 18 de junho, o advogado José Maria Tenório, quando visitava o irmão, o ex-deputado Francisco Tenório, na Casa de Custódia da Polícia Civil, no bairro do Farol.

Zé Maria foi preso em decorrência de mandado de prisão expedido pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, por roubo a banco e formação de quadrilha, em virtude de representação do Gecoc (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público Estadual.

Por se tratar de advogado, a Polícia Civil comunicou o fato à OAB, e por ter prerrogativa de função foi transferido para o Corpo de Bombeiros, pois tem direito a prisão especial, de acordo com Lei.