A vereadora Heloísa Helena (PSOL) quer o Ministério Público investigando os processos de isenção fiscal nos municípios alagoanos. Ela informou que já pediu ao presidente estadual de seu partido, Mário Agra, que oficialize essa solicitação, afirmando que tem recebido várias denúncias nesse sentido.
Como o PSOL entrega hoje ao MPE denúncia contra o secretário estadual do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, alegando que ele beneficia empresas clientes de uma empresa de consultoria de sua propriedade, LOG, com incentivos fiscais, a vereadora espera que a investigação seja mais ampla.
“Como acabo recebendo outras denúncias de promiscuidade política em benefícios fiscais e tributários em Núcleos ou Distritos Industriais nos municípios do interior de Alagoas compreendo que é muito importante que a denúncia seja encaminhada ao Ministério Público para abertura de Procedimento Investigatório”, diz a vereadora, acrescentando:
- E para impedir qualquer avaliação de cunho pessoal ou oportunismo eleitoral sugeri a Mário Agra que solicitasse também ao MP que, imediatamente após a análise do caso apresentado, instaure iguais Procedimentos em relação aos Processos de Isenção nos Municípios de Alagoas que conferem quaisquer desses benefícios. Sejam os Núcleos ou Distritos Industriais, estando ou não no Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas.
A vereadora disse que não é contra a lei de incentivos fiscais, mas que essa concessão deve ser feita “com toda a transparência e fiscalização pública para minimizar a promiscuidade com a safadeza política muito conhecida e infelizmente muito tolerada em Alagoas!”.