O deputado federal Renan Filho (PMDB/AL) participou, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental. A Frente, da qual é um dos membros, defende a derrubada do veto presidencial ao artigo do projeto de lei do pré-sal (12.351/10) que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros.
O veto foi feito pelo ex-presidente Lula no fim do ano passado. O modelo aprovado pelo Congresso e vetado pelo ex-presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão. Agora, o veto aguarda votação em sessão conjunta do Congresso.
O coordenador da Frente, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), disse na cerimônia que a derrubada do veto pelo Congresso Nacional é uma questão de justiça com o povo brasileiro. "Recursos provenientes de um mineral extraído a 300 quilômetros da costa pertencem à União e não a nenhum estado. No alto mar não existe estado nem município produtor", afirmou.
Renan Filho diz que vai lutar pela distribuição equânime e justa dos royalties do pré-sal aos estados e municípios brasileiros. “Os recursos provenientes da exploração do petróleo irão ajudar muito os municípios.
O Congresso Nacional tem a obrigação de assegurar uma divisão justa dos royalties”, ressalta o deputado. Para ele, o debate precisa ser retomado o quanto antes. “Farei tudo o que estiver ao meu alcance, dentro e fora da Frente do Pré-Sal para que esse diálogo seja restabelecido e a justiça seja feita o mais breve possível”, completa.
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