As negociações para encontrar uma saída ao conflito civil da Líbia devem respeitar a ordem de detenção contra o líder deste país, Muammar Kadafi, emitida pelos juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo afirmou nesta terça-feira o procurador-geral do tribunal, o argentino Luis Moreno Ocampo.

"Há uma necessidade urgente de negociação (na Líbia), mas a negociação tem de respeitar as resoluções da ONU e as decisões dos juízes do TPI", declarou nesta terça-feira Ocampo à imprensa um dia depois de os juízes da Corte emitirem uma ordem de detenção contra Kadafi, seu segundo filho, Saif al Issam e do chefe da espionagem, Abdullah al-Senussi.

O procurador-geral argentino se mostrou otimista sobre as possibilidades de captura do ditador líbio e inclusive se aventurou a estimar que sua detenção não durará mais de "dois ou três meses".

Moreno Ocampo se mostrou convencido que a isso ajudará a "vontade de executar a detenção" que lhe expressaram hoje representantes do Governo interino da Líbia, regido pelos opositores ao regime e cujo ministro da Justiça, Mohammed Al Alagi, se encontra nesta terça-feira em Haia.

"Nesta segunda-feira foi o dia em que os juízes emitiram sua decisão, (...) hoje é o momento da detenção", declarou o chefe da Procuradoria do TPI , que disse que quarta-feira se reunirá na sede da Corte com o primeiro-ministro da Autoridade Nacional líbia, Mahmoud Gibril.

Ocampo advertiu às autoridades de Trípoli que de não colaborar em prender ao coronel Kadafi e seus próximos se "arriscam a ser perseguidos" pela Justiça Internacional.

Lembrou também às autoridades líbias que embora não sejam parte do Estatuto do TPI, devem cumprir com os mandatos do Conselho de Segurança da ONU, que é quem remeteu o caso da Líbia à promotoria da corte.

"Se Kadafi viaja para um Estado Parte (da Corte), será detido", afirmou Ocampo, quem lembrou que seu escritório segue investigando supostos crimes na Líbia, como encobrimento de delitos e violações.

Dado que o TPI carece de uma estrutura policial, depende dos Estados a execução das ordens de detenção contra seus processados.

A ordem de captura emitiu quando se procura uma saída negociada ao conflito, que passaria por um possível exílio de Kadafi ou que este, após abandonar o poder, permanecesse em algum lugar da Líbia.

Mas a ordem de detenção do TPI poderia pôr fim a estas opções, especialmente depois que o mesmo Conselho Nacional manifestasse após conhecer a decisão da Corte que não se pode "negociar com criminosos de guerra".

Ocampo - que investiga os crimes na Líbia desde o março passado, depois que o Conselho de Segurança da ONU remetesse o caso com uma resolução tomada de forma unânime ressaltou nesta terça-feira que se qual seja a saída à crise, "Kadafi não pode reter o poder para continuar atacando às vítimas".

"A Corte é permanente e pode esperar, mas as vítimas não", declarou o fiscal que dirige as investigações do TPI.

Kadafi é o segundo chefe de Estado perseguido por o TPI, que também processou ao presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al-Bashir, que segue foragido da justiça.

Ocampo analisou hoje que o caso de Kadafi é "muito diferente do de Ao Bashir", especialmente porque a perseguição do ditador líbio está amparada por "o consenso internacional".