A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de Janeiro punidos pelo governo do Estado. Eles participaram de protestos por melhoria nos vencimentos e de condições de trabalho. No último dia 3 cerca de 429 bombeiros invadiram o Quartel Central da corporação e foram indiciados por motim. O autor do projeto, Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentou que o objetivo da anistia aos bombeiros militares é atender “às expectativas da população do Rio de Janeiro e do país”.
- A situação dos bombeiros tem duas questões a salarial e a anistia. As famílias estavam mais preocupadas de seus filhos e maridos terem que enfrentar um processo judicial. Agora, podem respirar um pouco mais aliviadas. Acredito que a velocidade do senado se repetirá na Câmara, que deverá aprovar em 15 dias. Dependendo apenas da sanção da presidente Dilma.
O projeto foi aprovado em dez dias no senado. Segundo Farias, todos os partidos apoiaram a anistia para resolver o impasse entre bombeiros e poder público.
- Visitei os bombeiros presos e percebi que não era um movimento partidário, mas somente deles.
Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados uma vez que não precisará ser votada no plenário do Senado. Em sua exposição, Lindbergh argumentou que a prisão dos bombeiros, “foi um equívoco”. A ordem de prisão dos 429 manifestantes partiu do governador Sérgio Cabral (PMDB).
No dia 16, os bombeiros voltaram a se mobilizar para que os colegas punidos administrativamente pelo governo do Estado fossem anistiados. O grupo de cerca de 500 pessoas acampou nas escadarias da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Participaram da manifestação parentes, profissionais da área de saúde e professores da rede estadual de ensino.
Cabral, defendeu que o valor dos salários dos bombeiros está relacionado ao grande efetivo do Estado. Ele citou que o Rio tem o maior contingente do país (25%), com 16.500 homens, enquanto o Distrito Federal, onde os militares recebem a maior remuneração, tem apenas 4.800.
A proposta do governo estadual, enviada à Alerj, antecipando o reajuste de 5,58%, foi rejeitada pelos bombeiros. Cabral propôs a antecipação de dezembro para julho dos reajustes que já eram previstos pela casa legislativa.
Na última quarta (15), o governador enviou um projeto de lei à assembleia que propõe que os recursos provenientes da taxa de incêndio sejam usados para custear as gratificações dos bombeiros. Pela proposta, 30% dos recursos do fundo seriam destinados a isso.