Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência das ações, a Câmara Municipal de Maceió apresentou, na manhã desta terça-feira (21), a Comissão Permanente de Licitação do Legislativo Municipal. O grupo foi formado pelo diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), Francisco Beltrão, sob determinação do presidente da Casa, Galba Novaes.
A nomeação de cinco integrantes da citada Comissão foi publicada no Diário Oficial do Município desta manhã, através da portaria GP-0360/11. Também no referido veículo de comunicação foi publicado, ainda nesta terça-feira, um decreto que regulamenta a modalidade de licitação, denominada Pregão, no âmbito do Poder Legislativo. O documento determina a utilização de recursos eletrônicos ou de tecnologia de informação como forma de procedimento nos certames destinados à aquisição de bens e serviços comuns sob domínio da Câmara de Maceió.
“É um fato histórico. Pela primeira vez a Câmara de Maceió conta com o processo de licitação para realizar todas as contratações de serviços. Estamos reafirmando os princípios desta gestão: legalidade, compromisso e transparência. Apesar de todas as dificuldades, aos poucos vamos colocando esta Casa nos eixos” - frisou Galba Novaes.
Para o diretor-presidente da Amgesp, este é um trabalho que irá servir de referência para as demais câmaras do estado. “É um trabalho que merece ser copiado e sem dúvidas este exemplo irá se expandir. A Câmara de Maceió está de parabéns e a Amgesp se coloca à disposição para contribuir com o crescimento e fortalecimento desta instituição” – relatou Beltrão.
Durante o encontro, Francisco Beltrão distribuiu a todos os vereadores o livro”Amgesp, gestão de processo nas compras governamentais e gastos públicos do estado de Alagoas”. “É um livro que fala sobre a implantação de uma gestão de compras no Governo do Estado. Ele mostra o sucesso de se trabalhar com processos licitatórios, resultados que podem ser percebidos através da confiança e credibilidade que o órgão desenvolve perante a sociedade”, finalizou Francisco Beltrão.
