por Josivaldo Ramos

Chega ao fim, pelo menos até as cenas dos próximos capítulos, o imbróglio jurídico ocasionado pelas sucessivas decretações de prisões da justiça alagoana em desfavor do ex-deputado estadual, Cícero Ferro. Isto porque, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já decidiu diversas vezes pela liberdade do ex-parlamentar, julgou na tarde desta terça-feira, 21, por prejudicado o pedido de liberdade interposto por Welton Roberto, advogado de Cícero Ferro.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, integrante da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que como a justiça da Comarca de Mata Grande declinou incompetência para processar Cícero Ferro, remetendo os autos a 17ª Vara da Capital, não há mais qualquer decreto de prisão contra o ex-deputado estadual.

Este entendimento já havia sido exposto pela defesa de Cícero Ferro em declaração prestada à jornalista Teresa Cristina do Portal Cada Minuto: “Não há mandado de prisão, já que o juiz se averbou incompetente. Com essa decisão, fica mantida a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura (do Superior Tribunal de Justiça – STJ), e, portanto, Cícero Ferro não tem mais nenhum impedimento em circular livremente”, disse o advogado.

Welton Roberto colocou também que não sabe quando seu cliente voltará a Alagoas, mas garantiu que Ferro estará presente em todas as fases processuais, como determinou a ministra do STJ. “Eu não sei onde ele está e quando ele voltará, isso fica a cargo dele. O que posso afirmar é que ele estará diante da Justiça, quando se fizer necessário”, colocou o advogado.

Com a decisão do STJ desta terça-feira, 21, é possível que o ex-parlamentar, finalmente, volte à Alagoas, visto que “encontrava-se foragido” desde fevereiro deste ano, quando se iniciou o imbróglio jurídico envolvendo seu nome.

O crime

Cícero Ferro é acusado de comandar a morte de Fernando Aldo, que foi morto na madrugada de 01 de outubro de 2007, na cidade de Mata Grande, após participar de uma das maiores festa da região, o Mata Grande Fest.

Segundo o inquérito policial, por volta de 01 hora, Fernando Aldo deixou sua família no palanque da festa e disse que ia até o carro para descansar um pouco. Ao chegar ao veículo, notou que um dos pneus estava vazio e quando abriu a porta do carro foi rendido pelo soldado Marlon, que efetuou nove disparos de pistola 9mm.