Não pagar o valor cobrado pelos estacionamentos do shopping, caso o consumidor tenha feito compras nestes estabelecimentos. Esta é a defesa de tese feita pelo vereador Paulo Corintho (PDT) na tribuna da Casa de Mário Guimarães, na manhã desta quinta-feira, dia 16. De acordo com o Corintho há um projeto de lei neste sentido tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

O vereador pedetista destaca que os deputados estaduais devem aprovar o projeto, mas lembrou que lei semelhante – de sua autoria – já foi aprovada pela Câmara Municipal de Maceió e diz respeito aos estabelecimentos locaizados apenas na capital alagoana. “Garantir a gratuidade nos estacionamentos de shoppings é importante. Este projeto já foi aprovado na Casa e na época sancionada, se transformando em lei”, frisou.

De acordo com Corintho, hoje em dia, só não é cumprida, porque os shoppings da capital entraram na Justiça contra a lei aprovada no “parlamento-mirim”. Estes ainda fazem as cobranças – na grande maioria dos estacionamentos, no valor de R$ 2 – mediante uma liminar conseguida pelos empresários, coloca o vereador.

Paulo Corintho elogiou a iniciativa na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas por agregar força à lei já existente.

“Ainda educa o consumidor a ter que pedir nota fiscal, pois precisa comprovar que fez compras no local para conseguir a gratuidade do estacionamento”, frisou ainda o edil. Em aparte, Marcelo Malta (PCdoB) destacou que a mesma discussão surge na Câmara Federal, em Brasília, com a aprovação de uma possível lei que passe a valer em todo território nacional, regulamentando as cobranças em estacionamentos de shoppings e similares.