O deputado federal Rui Palmeira(PSDB-Al) condenou a quarta tentativa do governo federal de afrouxar as regras de licitações para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) será incluído sob a forma de emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil.
A proposta está na pauta de votações do plenário da Câmara nesta semana.
Na avaliação de Rui Palmeira, o Planalto quer empurrar o regime “goela abaixo” via medida provisória. Segundo ele, o Executivo deveria elaborar um projeto de lei para modificar a legislação. “O governo não fez o dever de casa e usa a própria inoperância como desculpa para revogar esse importante marco legal. É inconcebível e perigoso tentar jogar na lata de lixo uma conquista como a Lei de Licitações.”
Para o tucano, o anúncio da nova ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que uma de suas primeiras providências para melhorar a relação com o Congresso será a liberação de R$ 250 milhões para emendas parlamentares tem o objetivo de facilitar a aprovação do regime especial.
Palmeira acredita que a pressão revela o medo do Planalto de sofrer mais uma derrota em plenário, a exemplo da votação do Código Florestal. “Temos que repugnar essa manobra de toma lá dá cá. É uma arbitrariedade em cima do Orçamento que a prerrogativa de deputados e senadores de apresentar emendas para fortalecer Estados e municípios fique a mercê de uma caneta de um ministro ou da presidente”, condenou.
“A política do governo em relação ao Parlamento, de que uma mão lava a outra, é extremamente lamentável em todos os aspectos” acrescentou Rui Palmeira.
Brecha para corrupção
→ Essa é a quarta tentativa do governo Dilma Rousseff de votar o RDC. A primeira foi com a MP 489/10, que criava a Autoridade Pública Olímpica e acabou perdendo a validade por não ter sido aprovada no prazo constitucional de 120 dias. Posteriormente, o governo tentou incluir emenda instituindo o regime nas MPs 510/10 e 521/10, mas nos dois casos voltou atrás e acabou retirando a emenda dos textos.
→ Para críticos da proposta, o novo modelo de licitações vai encarecer as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Além disso, pode abrir brechas para corrupção. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nota técnica para os deputados alertando para pontos polêmicos do RDC.
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