por Franco Maciel

Na última quarta-feira, 01, o Promotor de Justiça, Dr. Jorge Luiz Bezerra, convocou uma audiência especial para tratar sobre a realização do concurso público de União dos Palmares. Compareceram à esta audiência, o Procurador do Município, Dr. Rubens Marcelo, os vereadores Bruno Praxedes, Bobo, Manoel Feliciano e Fabian Holanda, e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Município, Mário Bispo, Carla Leite e Olivano Dias.

A audiência foi marcada, pois, como se sabe, o projeto que trata do Concurso Público, enviado à Câmara no dia 18 de abril, encontra-se parado a pedido do próprio Sindicato dos Trabalhadores, que solicitou, em plenário, que os vereadores somente aprovassem o referido, quando fosse enviado à Câmara os Projeto de Lei que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da administração e saúde.

Segundo informações dos membros do Sindicato, os projetos dos PCCS deveriam ser enviados à Câmara Municipal até o dia 10 de maio, mas não foi o que aconteceu. Na terça-feira, 31 de maio, eles receberam a minuta do PCCS dos servidores da administração e nesta segunda-feira, 06, deverão receber a minuta do PCCS dos servidores da saúde.

Durante a audiência, o Sindicato assumiu o compromisso de examinar todas as minutas e até o dia 13 de junho devolver ao município com as eventuais alterações que forem necessárias. Após essa análise, se não houver nenhuma alteração, o Município encaminhará no dia 20 de junho os projetos de lei para a Câmara Municipal.

Havendo alguma necessidade de alterar algum ponto das referidas minutas, o Município comparecerá à Promotoria de Justiça no dia 15 de junho, com os diretores do Sindicato, ocasião em que será exposto o prazo para encaminhamento ao Poder Legislativo.

Dr. Jorge advertiu que existe a necessidade de resolver essa pendência no menor lapso de tempo possível, devido as informações de que vários servidores foram contratados de forma precária e ilegal. Segundo ele, a realização do concurso não depende da aprovação do PCCS de servidores, mas se há uma medida organizada em favor do próprio Sindicato, o MP aguardará até o dia 15 de junho para deliberar a respeito dos próximos passos que serão dados para conclusão do caso.