A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), por meio da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, reitera que é de responsabilidade dos municípios beneficiados pelo “Projeto de Complementação Alimentar de Gestantes em Situação de Vulnerabilidade Social e Insegurança Alimentar” a estruturação para o recebimento das doações, bem como a reserva de um local apropriado para o estoque dos produtos que compõem as cestas nutricionais.
Segundo a superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional da Seades, Ana Paula Quintella, a Secretaria já havia diagnosticado irregularidades no prédio onde eram mantidos os alimentos enviados ao município de Santana do Ipanema. Na ocasião, foram feitas recomendações ao município quanto à adequação do local às normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. A equipe técnica da Secretaria vai a Santana do Ipanema, nesta sexta-feira (3), juntamente com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), para começar a apurar o caso.
Quanto às denúncias de que os produtos estariam com validade vencendo em alguns municípios alagoanos, a Seades informa que a entrega foi suspensa para que sejam tomadas as devidas providências. De acordo com o secretário Marcelo Palmeira, a partir da próxima quinzena de junho, novos lotes de cestas serão encaminhados aos 102 municípios alagoanos – agora com certificação de qualidade garantida pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), o que assegura a sua procedência e qualidade e possibilita um maior controle da validade desses produtos por parte dos municípios.
Palmeira ressalta que os municípios que acionaram a Seades informando problemas com a validade dos produtos tiveram esses problemas solucionados: “As cestas foram trocadas, pelo fornecedor, nos municípios que fizeram contato com a Seades e informaram o ocorrido em tempo hábil”, disse o secretário, explicando ainda que os municípios devem contatar imediatamente a Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, caso seja necessário substituir os produtos que chegarem com defeito ou que vierem a apresentá-lo durante o seu uso normal, no prazo máximo de quinze dias – para que o Estado possa acionar a empresa contratada para a devida substituição.
A primeira fase de execução do projeto, que tem por objetivo combater as carências nutricionais das gestantes, foi encerrada na terça-feira (31). Para a próxima fase, e para evitar problemas dessa natureza, o Estado realizou nova licitação de cestas nutricionais - que terão entrega bimestral, permitindo assim uma maior qualidade e rastreabilidade dos produtos. Os municípios que não tiverem a demanda prevista de gestantes para suprir o consumo devem entrar em contato com o Estado para que seja feito remanejamento àqueles que apresentarem carência.
O projeto é coordenado pela Seades, com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde. Além de combater as carências nutricionais das gestantes alagoanas, através da complementação alimentar, ele garante a assiduidade às consultas pré-natais e a inserção da gestante nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
As gestantes em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede municipal de saúde, e cadastradas pelos Cras, recebem as doações. É de responsabilidade dos municípios, entretanto, conferir a quantidade, qualidade, validade e condições dos produtos entregues; garantir a integridade das embalagens das cestas nutricionais de alimentos; armazenar e distribuir as cestas nutricionais, sob a responsabilidade do gestor municipal designado.
