por Josivaldo Ramos

A decisão, tomada na tarde desta segunda-feira, 30, é do juiz Bruno Acioli Araújo, que atualmente responde pela Vara do Único Oficio da Comarca de Mata Grande-AL. O magistrado foi nomeado um mês após a prisão de Cícero Ferro ser decretada pela juíza, Danielle Christine Silva Melo Burichel, que foi transferida da comarca de Mata Grande, assumindo em seu lugar o Dr. Bruno Acioli.

Como a transferência da magistrada seu deu em meio à notícia do novo decreto de prisão contra o ex-deputado, a sociedade alagoana entendeu a decisão como um ato de ingerência política, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas classificou a transferência como normal, já que a magistrada está em período probatório.

Em sua decisão o juiz esclarece que, com base no art. 9º da Lei Estadual nº 6.806/2007, que instituiu a 17ª Vara, como o modus operandi se amolda perfeitamente as características atribuídas ao crime organizado, quais sejam, o concurso de vários agentes, a divisão de tarefas, o vínculo a um ex-Deputado Estadual que apresenta uma posição de hierarquia em relação aos demais, o emprego de grave violência física que culminou com a morte da vítima; cabe a referida Vara os trâmites iniciais do processo. Contudo, devendo na reta final do processo a 17ª Vara encaminhar o processo a uma das Varas do Tribunal do Júri da Capital, visto que em crimes dolosos contra a vida, não cabe outro julgamento senão o popular.

Em sua decisão o juiz ressalta: “Destarte, entendo que a competência para apurar a responsabilidade criminal da ação atribuída ao acusado pertence à 17ª Vara Criminal da Capital, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.806/2007. Urge esclarecer que não vislumbro óbice à competência da 17ª Vara Criminal da Capital para o julgamento de homicídios dolosos praticados por organizações criminosas, de sorte que caberá àquele órgão aplicar a primeira fase do procedimento previsto no Código de Processo Penal relativo ao Tribunal do Júri, solicitando a posteriori o auxílio de uma das Varas do Tribunal do Júri da Capital, de modo que não haverá prejuízo para a defesa no caso em apreço”.

Desde o primeiro decreto de prisão contra Cícero Ferro que o Advogado Welton Roberto, responsável por sua defesa, alega que Cícero Ferro vem sofrendo atos de perseguição por parte das autoridades locais, sendo sua residência e local de trabalho objeto de inúmeras medidas de busca e apreensão, cujo resultado, até hoje, nunca se mostrou razoável.

Superior Tribunal de Justiça

Tramita no STJ pedido de habeas corpus em favor de Cícero Ferro, onde a defesa além de combater a competência das Varas de 1º grau do estado de Alagoas em decretar a prisão do ex-parlamentar, quando ele ainda exercia o cargo de deputado estadual, ainda requer uma posição definitiva quanto à “desobediência” da justiça alagoana às decisões do Superior Tribunal de Justiça, que já julgou por diversas vezes que deve o acusado responder o processo em liberdade.

Com a decisão do juiz da Comarca de Mata Grande, já comunicado ao STJ, o ex-deputado, hoje foragido da justiça, deve receber mais uma decisão favorável, já que aquela corte já tomou decisão neste sentido; a menos que ao receber o processo a 17ª Vara decrete novo pedido de prisão, baseada em fatos novos, ou seja, fatos ainda não apreciados pelo STJ.

O caso

Fernando Aldo foi morto na madrugada de 01 de outubro de 2007, na cidade de Mata Grande, após participar de uma das maiores festa da região, o Mata Grande Fest.

Segundo o inquérito policial, por volta de 1:00 hora, Fernando Aldo deixou sua família no palanque da festa e disse que ia até o carro para descansar um pouco. Ao chegar ao veículo, notou que um dos pneus estava vazio e quando abriu a porta do carro foi rendido pelo soldado Marlon, que efetuou nove disparos de pistola 9mm.

Dílson Alves foi condenado no ano passado a nove anos de prisão, depois de ser beneficiado pela delação premiada, ao revelar que teria recebido R$ 4 mil de Cícero Ferro. O soldado Marlon e Wellington continuam presos esperando o julgamento. Já Nildo morreu em um acidente automobilístico em Recife – PE.