A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados deu, na terça-feira (24), parecer favorável ao projeto de lei que permite contrato de experiência de até 90 dias para as relações de trabalho doméstico.
A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) hoje não prevê esse tipo de contrato para empregados domésticos.
A proposta aprovada na Câmara altera a lei que regula especificamente a profissão.
O projeto deve ser encaminhado diretamente para o Senado, caso não haja recurso a ser votado pelo plenário da Câmara.
Segundo dados do IBGE, o Brasil tem mais de 1,5 milhão de pessoas trabalhando como empregadas domésticas. Em 2005, esse número já ultrapassada a quantidade de trabalhadores da construção civil.