Sem imunidade parlamentar, os ex-deputados Cícero Ferro (PMN) e João Beltrão (PRTB) continuam aguardando a decisão da justiça para retornarem à rotina em Alagoas. Acusados de participação em homicídios, ambos tiveram vários pedidos de Habeas Corpus negados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e devido a isso, os advogados de defesa tiveram que recorrer a esferas superiores do Poder Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com José Fragoso, advogado de João Beltrão, um novo pedido de Habeas Corpus está sendo elaborado para apreciação do STJ, visto que o último foi negado pelo TJ no dia 27 de abril. Questionado sobre a possibilidade do ex-parlamentar se entregar à polícia, Fragoso preferiu não falar sobre o assunto. “Vamos submeter este próximo pedido de Habeas Corpus ao STJ e aguardar”, afirmou ele que disse desconhecer o paradeiro do cliente e afirmou só ter contato com o filho do ex-deputado.

O advogado de Cícero Ferro, Welton Roberto informou que continua aguardando a apreciação da liminar de HC no STJ, que pode acontecer esta semana. Na última segunda-feira (16) a ministra Maria Thereza de Assis Moura solicitou informações sobre o novo decreto de prisão feito pela juíza Danielle Christine Silva Melo Burichel, da Comarca de Mata Grande.

A ministra já tinha concedido um HC a Ferro, que chegou a ser preso. Segundo a decisão, ele não poderia ser preso por ordem dos juízes da 17ª Vara Criminal, já que a competência para processar deputado é do TJ. Welton Roberto disse que seu cliente não pode ser considerado foragido da justiça e adiantou que vai usar todos os meios possíveis, inclusive estender o pedido de liminar de HC para o Supremo Tribunal Federal (STF), para confirmar isso.

“O primeiro pedido de prisão aconteceu em fevereiro, mas meu cliente não pode ser considerado foragido por causa disso. Ele está passando um tempo fora, uma vez que os pedidos de prisão não são legais e vão de encontro à decisão inicial da ministra do STJ. Por isso, vamos usar todos os meios legais para que a decisão seja cumprida”, ressaltou Welton Roberto.

Histórico

Cícero Ferro teve o pedido de prisão preventiva decretado pelo desembargador Orlando Manso no dia 1 de fevereiro, quando terminou seu mandato na Assembleia Legislativa, pois ele não conseguiu se reeleger. O ex-deputado é acusado de ser o mandante do assassinato do então vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, ocorrido em outubro de 2007, no município de Mata Grande.

No dia em que a prisão foi decretada policiais do Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais (Tigre) cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de Ferro em busca de armas, passaporte e documento, em um condomínio de luxo, no Tabuleiro do Martins. O ex-parlamentar teria ido a Portugal, pois não participaria da solenidade de posse dos deputados eleitos.

No dia 8 de fevereiro foi a vez de João Beltrão ter a prisão decretada pelos juízes da 17° vara Criminal da Capital sob acusação de ser o autor intelectual do assassinato do cabo José Gonçalves da Silva Filho, ocorrido em 8 de maio de 2006. Os delegados Luci Mônica e Paulo Cerqueira cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão na residência do ex-deputado.

De acordo com o ex-tenente Manoel Cavalcante a morte do Cabo Gonçalves foi encomendada pelos então deputados Francisco Tenório – que continua preso - João Beltrão e Antônio Albuquerque. O acordo teria sido fechado em uma reunião na fazenda de Albuquerque, em Limoeiro de Anadia.


De acordo com informações da Polícia, o ex-deputado estadual João Beltrão está sendo procurado pelo estado de Alagoas e também em outras unidades federativas, mas até agora a polícia não conseguiu prendê-lo.

No dia 17 de março o pedido de liminar ao Habeas Corpus apresentado pela defesa de João Beltrão foi negado pelo desembargador José Carlos Malta. Mesmo tendo sido eleito com aproximadamente 34 mil votos, o ex-parlamentar não assumiu o cargo por causa da Lei Ficha Limpa.