Sexta-feira (29) é o último dia para que os municípios informem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a comprovação da aplicação dos recursos referente ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) de 2009. O IGD-M é um indicador que mostra a qualidade da gestão descentralizada do Bolsa Família, refletindo os compromissos dos municípios quando da adesão ao Programa. Com base no resultado do IGD-M, o ministério repassa recursos aos municípios para apoiar a gestão e a execução do Bolsa Família.
São transferidos, mensalmente, cerca de R$ 23 milhões. Para garantir o direito aos repasses, os gestores municipais precisam informar ao MDS que prestaram contas ao Conselho Municipal de Assistência Social sobre o montante recebido. Por sua vez, o conselho deve informar que a aplicação dos recursos foi aprovada. Essas exigências foram estabelecidas pela Portaria MDS nº 754, de 2010. A determinação é válida a partir do exercício de 2009.
Se a aplicação dos recursos não for informada pelo gestor do Fundo Municipal de Assistência Social ou não for aprovada na sua totalidade, os municípios perderão o direito a receber as transferências nos meses seguintes. Após a correção das eventuais irregularidades e a devida informação ao MDS, os municípios voltam a receber os recursos a partir do mês subsequente, no entanto, sem direito ao recebimento relativo aos meses em que permaneceu a irregularidade.
Entre as atividades que podem ser desenvolvidas pelos municípios com os recursos do IGD estão o cadastramento de novas famílias, o acompanhamento familiar, a gestão de condicionalidades de saúde e educação, e a implementação de programas complementares ao Bolsa Família visando a geração de trabalho e renda e a alfabetização de jovens e adultos. A apresentação das contas relativas a 2009 – e a aprovação pelos respectivos conselhos - devem ser feitas no aplicativo do sistema Suasweb do MDS (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb).