Os motoristas que possuem dívidas com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) devem receber notificações sobre os débitos a partir desta quarta-feira (27). São cerca de 38 mil condutores nesta situação, e o montante devido é de R$ 20,5 milhões.
Quem não pagou as multas até dezembro de 2009 está inscrito no cadastro de dívida ativa do Detran. Este cadastro reúne anualmente as multas com pagamento pendente e é a última instância antes que aconteça uma execução judicial.
Segundo o coordenador jurídico do Departamento, Roberlei Queiroz, só são inscritos em dívida ativa os débitos considerados líquidos e certos, pois deles já houve autuação, notificação, defesa prévia, imposição de penalidade e recursos, dentro dos prazos previstos em lei. “Com isso, assegurou-se ao devedor ampla defesa e todas as condições para a regularização", afirmou Queiroz.
O Detran informou também que o dinheiro arrecadado com as infrações é revertido para programas educativos, campanhas de redução de acidentes, melhorias em sinalização, conservação de estradas e ações de segurança e policiamento.
O site do Departamento permite que os motoristas acessem o extrato completo e emitam as guias de pagamento.