Hoje, 14 de abril, às 9h, serão julgados na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, os recursos de apelação dos credores da Letras Financeiras do Tesouro de Alagoas, criados 1995, no governo Divaldo Suruagy e repetidos na gestão do governador Ronaldo Lessa.
No último julgamento, em maio de 2004, quando o valor da dívida chegou à cifra de R4 804 milhões, o Juiz da 18ª Vara da Capital, Dr. Manoel Cavalcante Lima Neto, decretou, pela segunda vez, a nulidade das letras de Alagoas, fraudulentamente emitidas e colocadas no mercado, em prejuízo do erário alagoano.
No mesmo ano, o Senado Federal aprovou a rolagem das dívidas das letras, condicionando a dita rolagem à decisão final da Justiça sobre a validade dos títulos LFT/AL.
O julgamento de amanhã será feito pelos Desembargadores Eduardo José de Andrade – Relator, Juiz Convocado José Cícero Alves e o Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Mello.
O Tribunal de Justiça já apreciou a matéria e manteve a sentença de anulação, por questão processual foi à sentença anulada e outra foi prolatada em 20 de agosto de 2002, confirmando a anulação das letras
O juiz Manoel Cavalcante já julgou como procedente um ato de improbidade pública contra Divaldo Suruagy e seu secretário de finanças na época, José pereira e tem em mãos para julgar um pedido da mesma natureza contra Ronaldo Lessa e seu então secretário, Sergio Dória.