O parlamentar palmeirense França Júnior (PSDB) sugeriu a participação de entidades de classe no desenvolvimento do concurso municipal de Palmeira dos Índios. O objetivo é dar mais credibilidade e transparência para a realização do projeto de Lei 08/2011.
França Júnior entende que é necessário valer o principio da democracia. “A população tem que participar fiscalizar, acompanhar passo a passo da realização desse concurso, partindo até do processo licitatório”, revelou.
Segundo o parlamentar, um representante de cada órgão deverá ser convidado a fazer parte da comissão que vai escolher a empresa que irá realizar o concurso e acompanhar todas as suas fases.
O PL 08/2011 “cria cargos efetivos e amplia o número de vagas para cargos já existentes na estrutura administrativa e organizacional do município de Palmeira dos Índios”.
Um total de 159 vagas serão distribuídas na administração municipal, sendo 58 para a educação, 88 para a saúde e 13 para demais secretarias.
Ainda segundo França Júnior, esse ato é um meio de evitar dúvidas sobre a realização do concurso e passar mais credibilidade para o governo municipal. “O governo municipal prometeu avaliar a viabilidade jurídica da proposta”, constatou.
Ministério Público - MP, OAB, SindPan, Rotary Club, assossiações comunitárias e demais entidades de classe deverão participar da comissão do concurso.
Guarda municipal ausente
Para França Júnior foi uma grande frustração a ausência de vagas para a criação de uma guarda municipal. Ele entende que é necessário a entidade para contribuir com a diminuição da violência local.
“Eu acreditava que estaria previsto as vagas para a criação de uma guarda municipal para Palmeira. De fato, acho que a questão foi a insuficiência de recursos para arcar com os salários”, concluiu o parlamentar.
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Veja abaixo a distribuição de carga horária e os salários dos cargos:
