Conselheiros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiram nesta segunda-feira (11), por maioria de votos, pedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) defina a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012.
Os quatros membros do conselho, formados por Marcos Vinícius, do Piauí; Orestes Muniz, de Rodônia; Cláudio Pereira e Paulo Brêda, de Alagoas pretendem pressionar o supremo para que seja decidida a redação da ação de constitucionalidade da lei Ficha Limpa, evitando que aconteça o que aconteceu nas eleições de 2010.
“Caso o supremo não confirme a constitucionalidade da lei em 2012, os políticos que têm a ficha suja poderão questionar. Se a lei não for definida o supremo poderá definir a questão caso por caso, o que causaria acumulo de processos, deixando a população sem respostas nas próximas eleições. Nós pretendemos entrar com essa ação declaratória o mais rápido possível”, afirmou o conselheiro da OAB em Alagoas Paulo Brêda.
A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Histórico
No dia 23 de fevereiro, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa, não poderia ter sido aplicada em 2010 como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral no ano passado.
Os ministros não chegaram a discutir se candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça antes da lei entrar em vigor podem ser atingidos por ela. Como foi reconhecida a repercussão geral do recurso em cujo julgamento decidiram o assunto, os efeitos da decisão serão estendidos para todos os candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça com base nas regras da Lei da Ficha Limpa
