Com o objetivo de traçar diretrizes para o funcionamento qualificado da Atenção Básica, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) promoveu o Seminário de Fortalecimento e Valorização da Atenção Primária em Saúde (APS). O evento, realizado na segunda-feira (28), no Hotel Matsubara, em Maceió, reuniu os 102 secretários Municipais de Saúde.

Durante o evento, foi elaborado um documento batizado de APS do Futuro, que será apresentado durante o Congresso dos Secretários Municipais de Saúde, marcado para ocorrer em maio deste ano. No documento, foram apresentadas propostas que contemplam quatro diretrizes, segundo a diretora de Atenção Básica da Sesau, Myrna Pimentel.

“Abordamos diretrizes como o financiamento e fortalecimento da Atenção Básica, APS como ordenamento da Rede de Atenção em Saúde, Gestão do Trabalho e Valorização da APS. Desse modo, os secretários municipais de saúde poderão atuar dentro de diretrizes globais, uniformizando o padrão de funcionamento da Atenção Primária”, destacou a diretora de Atenção Básica da Sesau.

Carga horária do PSF - Ainda durante o Seminário de Fortalecimento e Valorização da APS, foi discutida a questão da carga horária dos profissionais que atuam no Programa Saúde da Família (PSF), já que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os gestores municipais exijam que os médicos cumpram a carga horária de 40 horas semanais, conforme determina o Ministério da Saúde (MS).

De acordo com o secretário adjunto de Estado da Saúde, Jorge Villas Boas, o problema é grave, já que a questão do subfinanciamento gera uma remuneração inadequada e, com isso, os gestores têm dificuldade de fazer cumprir a carga horária. “Realmente temos que encontrar uma alternativa para este problema, porque não podemos ficar sem o PSF, já que ele é eficaz, pois evita 70% dos problemas de saúde pública”, pontuou.

Segundo a recomendação do MPF, a Constituição Federal especifica que “todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, portanto, todos devem seguir a mesma carga horária”. Por isso, segundo a procuradora Federal Niedja Kaspary, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, frisou na recomendação enviada à Sesau, AMA e Cosems.