A Câmara Municipal de Maceió traz novamente o debate sobre a regulamentação da profissão de mototaxistas e moto-boys/moto-frete na capital alagoana, amparada pela Lei Federal 12.009 sancionada no dia 29 de julho de 2009. A atividade foi proposta pela vereadora Fátima Santiago (PP) e acontecerá nesta sexta-feira (25.03) às 9h.
Em Maceió, mesmo estando irregular, o serviço é oferecido especialmente para as pessoas carentes e contribui no deslocamento em locais aonde o transporte público é deficiente e os taxis não vão. Já existem mais de 1000 pessoas atuando como mototaxistas em Maceió, destacando-se nas localidades do Benedito Bentes (Shopping Pátio Maceió), Tabuleiro do Martins (feirinha), Clima Bom, Chã da Jaqueira, Medeiros Neto e Jacintinho.
De acordo com a vereadora Fátima Santiago, a resistência ainda é forte em relação à regulamentação da profissão em Maceió, apesar, do número de trabalhadores estarem crescendo cada vez mais e já ter sido implantada em outros municípios alagoanos como: União dos Palmares, Palmeira dos Índios, Arapiraca, Santana do Ipanema e São Miguel dos Campos.
“Há dois anos nós lutamos para que essa profissão seja reconhecida. Uma vez regulamentada, ela deve ter normas para ser seguida e uma fiscalização mais rígida. O que precisa realmente é disciplinar o trânsito, e acredito que só normatizando também irá minimizar o número de acidentes no trânsito”, defende a parlamentar.
Com a regulamentação da Lei exige-se que o mototaxista ou motoboy tenha dois anos de habilitação e seja maior de 21 anos. E os critérios de segurança serão mais rigorosos, a exemplo da inspeção para analisar a vida útil da moto que deverá ocorrer a cada seis meses; utilização de colete de identificação; e equipamentos como capacete, corta-pipa, protetor de pernas; definição da idade mínima do passageiro, etc.
Organizados em associações e no Sindicato dos Motociclistas do Estado de Alagoas (Simeal), as entidades prometem levar muitos trabalhadores deverão comparecer na Praça Deodoro para acompanhar a sessão especial e dialogar com a sociedade sobre a importância da Lei.
SERVIÇO
Audiência pública sobre a regulamentação da profissão de mototaxistas e moto-frete
Dia/ Hora: 25 de março de 2011 (sexta-feira) a partir das 9h
Local: Câmara Municipal de Maceió – Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 376, Centro.
Contatos: (82) 8831.3231 / 9977.2873
