As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Alagoas começaram a ser definidas nesta semana. Até o momento apenas duas comissões (Constituição e Justiça e a de Educação, Saúde, Cultura e Turismo) já contam com presidente e vice-presidente. As demais aparecem apenas com os titulares e suplentes.
Os deputados arapiraquenses Ricardo Nezinho e Severino Pessoa ainda não ocuparam nenhuma das duas principais vagas. O primeiro foi “rebaixado” para titular da CCJ, já que até o final da legislatura anterior ocupava a presidência da pasta. Nezinho também é titular da Comissão de Ética.
Já Severino Pessoa, em seu primeiro mandato como parlamentar estadual, se firmou como suplentes da Comissão de Constituição e Justiça, de Fiscalização e Controle e Meio Ambiente. A única comissão em que Pessoa ficou como titular foi a de Transporte, Comunicação, Serviços e Obras Públicas.
A reportagem do Minuto Arapiraca entrou em contato com um deputado que confirmou a possibilidade dos deputados arapiraquenses não assumiram como presidente ou vice-presidente de alguma comissão. "As conversas estão acontecendo. Eles poderão se contentar apenas como titular ou suplente", avisou.
As comissões
CCJ - É a principal comissão da ALE. Ela tem como objetivo a análise do aspecto constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa. Por ela passam todos os assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais que regem as Constituições Estadual e Federal. Todos os projetos passam obrigatoriamente por essa Comissão, com exceção da Lei Orçamentária.
Transporte, Comunicação, Serviços e Obras Públicas – Faz análise de assuntos ligados a transportes urbanos (de passageiros e de cargas), de assuntos relativos à comunicação, às telecomunicações e à informática. São analisados também projetos ligados à infra-estrutura, à habitação e ao saneamento básico.
Fiscalização e controle - Fiscaliza os atos da gestão administrativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos auxiliares. No Poder Executivo, inclui, além da administração direta, as autarquias e as empresas com sociedade de economia mista.
Meio Ambiente - Desenvolve políticas de proteção ao meio ambiente além de fazer cumprir a legislação em defesa dos ecossitemas alagoanos.
Ética - é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa. Cabe à Comissão, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar.
