Durante a reunião do IV Colegiado de Gestão Regional (CGR), realizada nesta terça-feira (22), em Palmeira dos Índios, o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo, discutiu o cumprimento da carga horária dos médicos do Programa Saúde da Família (PSF). O evento ocorreu no Instituto Federal de Alagoas (Ifal, antigo Cefet), em Palmeira de Fora, e foi presidida pela diretora da Superintendência de Gestão e Participação Social, Lenise Abreu.

Na avaliação de Toledo, os secretários municipais e os prefeitos alagoanos terão que discutir uma medida para atender a recomendação da procuradora federal Niedja Kaspary. Isso porque, segundo a representante do Ministério Público Federal (MPF), os gestores devem exigir o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais, conforme determina o Ministério da Saúde (MS).

O secretário informou que, para tentar uma solução para o impasse, está marcada uma audiência com Niedja Kaspary para o próximo dia 05 de abril. “Junto com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Abraão Moura e o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Pedro Madeiro, além de outros secretários municipais, estaremos debatendo o problema com o a procuradora federal”, salientou.

Ele relatou que, para recomendar o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais aos profissionais do PSF, a procuradora citou a Constituição Federal. Isso porque, segundo ela, “todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, portanto, todos devem seguir a mesma carga horária”. Ainda de acordo com Niedja Kaspary, “a saúde é direito de todos e dever do Estado e que ele deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, frisou na recomendação enviada à Sesau, AMA e Cosems.