Já está sendo encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça mais um pedido de recurso contra a prisão do ex-deputado Cicero Ferro, desta vez impetrado pela juíza da comarca de Mata Grande, Danielle Christine Silva Melo Burichel.
O advogado do deputado, Welton Roberto acredita que a juíza tenha desrespeitado uma decisão do próprio STJ concedida pela ministra Maria Theresa de Assis Moura, que concedeu o pedido de habeas corpus para o ex-parlamentar.
A juíza pediu novamente a prisão de Ferro baseado no fato do ex-deputado ter fugido após a decretação de sua prisão preventiva pelo desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em janeiro deste ano.
“A fuga do acusado revela a sua indisposição à permanência no cárcere, de forma que se afigura de elementar conclusão que, em caso de eventual condenação, o acusado voltará a se evadir. Cumpre consignar que assim que recebeu a notícia da concessão da liminar, a própria defesa do réu propalou na imprensa local que Cícero Ferro estaria de volta ao Estado, denotando o verdadeiro motivo de seu sumiço: o desejo de não cumprir as decisões emanadas pelo Poder Judiciário em seu desfavor”, explicou a juíza Danielle Burichel.
A própria decisão do STJ traria uma brecha para esta precisão quando a ministra apontou: “[...] defiro a liminar, para garantir a liberdade do Paciente até o julgamento de mérito deste writ, com o compromisso de comparecer a todos os atos do processo penal a ser conduzido perante o Juízo Criminal de Mata Grande, AL, podendo esta autoridade decretar-lhe a prisão caso invista contra a marcha processual ou mesmo por outro motivo concretamente demonstrado”.
O caspé que de acordo com o advogado Welton Roberto o seu cliente, Cicero Ferro jamais deixou de comparecer a nenhuma audiência do processo, sendo inclusive preso em uma delas , quando compareceu para depor na 17°Vara.
De acordo com o que foi apurado pelo CadaMinuto deputado Cícero Ferro chegou a voltar para Alagoas e agora se encontra novamente foragido.