O presidente da OAB Nacional, advogado Ophir Cavalcante lançará em Alagoas a Caravana Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados.
O lançamento nacional acontecerá durante a X Conferência Estadual dos Advogados de Alagoas, que ocorre de 27 a 29 de abril. A idéia de lançar o movimento em solo alagoano partiu do Conselheiro Federal da OAB Welton Roberto, que integra a Comissão Nacional de Prerrogativas da Ordem.
“Prerrogativas são os direitos que os advogados têm, estabelecidos por Lei, para que possam executar seus trabalhos. Há meses, por exemplo, a OAB recebe queixas de advogados trabalhistas que estariam tendo dificuldades em defender seus clientes. Por isso nosso presidente Omar Coelho juntamente com o advogado Daniel Brabo, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/AL, convocou representantes dos juízes trabalhistas para debater a questão. Esta reunião contou com a minha participação e também com a presença e apoio dos Conselheiros Federais Paulo Breda e Marcelo Brabo. Não podemos abrir mão de nossos direitos e tendo esta prioridade em vista fiz a proposta ao presidente Ophir Cavalcante” afirmou o Conselheiro Federal Welton Roberto.
A idéia da Caravana é percorrer todos os 27 estados do Brasil para apresentar as prerrogativas à sociedade, ouvir advogados e defender os direitos da categoria. Audiências públicas serão realizadas para colhendo reclamações e as dirigindo aos organismos competentes. Alagoas terá honra de iniciar o movimento.
“Os casos são inúmeros. São advogados desrespeitados por juízes, delegados, servidores públicos, cartórios. As prerrogativas precisam ser respeitadas, porque elas garantem que o advogado trabalhe dentro da Lei com a liberdade legal e necessária para defender a sociedade. Vamos em Alagoas dar um exemplo de que precisamos ser respeitados” disse Welton Roberto.
De acordo com o jurista Luiz Flávio Borges D’Urso são prerrogativas dos advogados: exercer sua profissão com liberdade; ver respeitado o sigilo profissional e a inviolabilidade de seus escritórios em nome da liberdade de defesa; comunicar-se livremente com seus clientes; ingressar em qualquer recinto da Justiça; dirigir-se diretamente aos magistrados, entre outras.
