Mais dois proprietários com empreendimentos interditados pelo Ibama no Pontal do Peba decidiram recorrer à justiça para tentar retomar as atividades suspensas desde 16 de janeiro. Ercivaldo Aurelito dos Santos, o Ercinho, e Jó Gomes Silva seguem o exemplo do dono da fábrica de gelo Caravela que conseguiu derrubar o embargo, ainda que por meio de medida liminar, desde a última sexta-feira, 26.
Ercinho e Jó revelaram a disposição para a reportagem do aquiacontece.com.br nesta terça-feira, 01 de março, durante contato por telefone. Os dois acompanharam as duas reuniões realizadas ontem (segunda, 28) no Pontal do Peba e na sede do Ibama, em Maceió, encontros para tratar dos embargos motivados por falta de licenciamento ambiental e que não trouxeram os resultados esperados pela comunidade que sobrevive basicamente da pesca.
A principal atividade econômica está seriamente prejudicada pelo fechamento dos barracões onde o pescado é beneficiado e das fábricas de gelo que abastecem principalmente os barcos de pesca que passam dias em alto mar, sendo que uma delas já conseguiu retomar o funcionamento por meio de medida liminar.
“Nós pedimos que deixassem a gente trabalhar por dois anos ou até a construção do entreposto de pescado, mas disseram lá que o Ibama em Alagoas não tem autonomia para decidir sobre isso, que a questão será encaminhada para ser resolvida em Brasília”, afirmou Ercivaldo Aurelito, dono de um frigorífico lacrado com cerca de uma tonelada e meia de filé de camarão ‘espigão’ em suas câmaras. “Eu já constituí advogado porque também dei entrada em documentos junto ao IMA, mas o processo não avança”, declarou o empresário que também teve um galpão de beneficiamento de pescado interditado.
A morosidade dos órgãos ambientais e da máquina estatal de modo geral fundamentaram a decisão do juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal, Sérgio José Wanderley de Mendonça, que determinou a suspensão do embargo solicitada através de mandado de segurança apresentado pela fábrica de gelo Caravela. A empresa tenta renovar sua licença de operação, mas não obtém resposta do IMA.
Os dois empresários com estabelecimentos ainda embargados alegam que vivem a mesma situação e por isso buscam na justiça a autorização para voltar a operar. Além do desemprego gerado na comunidade, as multas aplicadas pelo Ibama são altas. Segundo Ercivaldo Aurelino, o valor sobre o barracão de beneficiamento fechado é de R$ 50 mil. Já o frigorífico inaugurado há pouco mais de 30 dias foi penalizado em R$ 36 mil.
“Por falta da licença ambiental, o valor é de R$ 5 mil. Somando com R$ 20 por cada quilo de camarão processado, chegou nos R$ 36 mil e eu não tenho como pagar isso de jeito nenhum”, afirmou o empresário. Já o dono da fábrica de gelo São Francisco, Jó Gomes Silva, disse que as contas não param de chegar e não tem como arcar com os compromissos com a empresa parada. Ele destacou ainda o empenho do prefeito de Piaçabuçu, Dalmo Santana Júnior, em interceder pelos moradores do Pontal do Peba.
A reportagem telefonou para os números do Ibama/AL e também para o superintende estadual do Ministério da Pesca e da Aquicultura, mas as ligações não foram atendidas.
