O deputado federal Rui Palmeira (PSDB/AL) iniciou nesta semana a coleta de assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A CPI vai investigar a venda ilegal de lotes da reforma agrária no Brasil e com exclusividade o deputado concedeu entrevista ao Cada Minuto. Rui Palmeira comentou detalhes sobre a proposta e sobre sua tramitação. Confira abaixo a entrevista:


Cada Minuto: O problema da venda ilegal de lotes da reforma agraria é nacional?

Rui Palmeira: É nacional sim porque em vários estados do Brasil existem indícios e investigações, inclusive com gente já condenada pela Justiça pela prática deste crime. Em São Paulo, por exemplo, oito pessoas foram condenadas por fraudes relativas à reforma agraria. A condenação por parte da Justiça Federal ocorreu neste mês de fevereiro na cidade de Sorocaba e o prejuízo que o grupo causou foi avaliado em R$ 1,3 milhão. No interior paulista, além do comercio ilegal de lotes, havia a tentativa de desviar recursos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

E que se baseia o requerimento desta CPI?

A proposta da CPI nasceu de fatos concretos que a imprensa, nacionalmente, vem noticiando há tempos. Acatamos a sugestão da OAB/AL, entidade que se indignou com as denuncias veiculadas em Alagoas por nossa imprensa alagoana. Reportagens mostraram que em nosso estado, onde há um grande histórico de conflitos agrários, o problema atingiu um nível inaceitável. A Constituição é clara ao dizer que estes lotes de terra não podem ser vendidos por um prazo de dez anos. Além de tudo isso, o governo investe recursos bilionários em reforma agrária. Permitir esta venda ilegal é um atentando contra os cofres públicos.

Esta prática ilegal afeta outros estados do nordeste?

Levantamos esta informação para propor esta CPI. Por exemplo, a Bahia é outro estado que registra casos de venda ilegal de lotes que deveriam ser destinados à reforma agrária. Na cidade de Ilhéus o Ministério Público Federal (MPF) está investigando qual o porquê de só 2 pessoas ganharem lotes em um assentamento que deveria ter 40 beneficiados. O assentamento é a beira-mar, na cidade de Uruçuca. A Polícia Federal também já está investigando este caso.

Houve também a denúncia da TV Globo, de fraudes no Mato Grosso.

Sim, este caso foi revelado há poucas semanas pelo Programa Fantástico. Lá neste assentamento os lotes eram vendidos a R$ 35 mil reais, ilegalmente. No Mato Grosso um assentamento deveria beneficiar quase 1.200 pessoas, com investimentos de R$ 2 milhões feitos pelo governo federal, mas as fraudes minaram o projeto e a corrupção se instalou no local.

Quais os passos para a instalação da CPI?

O objetivo da CPI será investigar a venda, a distribuição e a ocupação ilegal de imóveis rurais destinados à reforma agrária. Precisamos reunir, no mínimo, 171 assinaturas. Vamos percorrer os gabinetes da Câmara na busca do apoio de cada parlamentar, porque precisamos apurar a fundo esta vergonha que vem desmoralizando nossa reforma agrária. A bancada do PSDB vai apoiar e esperamos apoio da bancada do governo, inclusive da bancada alagoana.


Em linhas gerais, qual o horizonte desta CPI?

O objetivo da CPI é nobre: combater a fraude criminosa em uma ação de Estado que é essencial. Não se trata de ser contra a reforma agrária. Trata-se de preservar a transparência, a decência e a probidade neste processo. Enquanto criminosos compram e vendem estes lotes de maneira ilegal, uma legião de sem terra e de pequenos produtores ficam sem áreas para incrementar, principalmente, a agricultura familiar. Anualmente os sem terra reivindicam reforma agrária, acampam em Maceió e nas demais capitais do país. Enquanto isso, alguns bandidos articulam a venda ilegal destas terras desapropriadas pelo governo.