A bandeira da educação – professores, alunos, conhecimento – ganhou reforço hoje com um decreto estadual publicado regulamentando e ampliando a parceria com os municípios. Um esforço para oferecer educação de qualidade através da melhoria das condições de ensino, permuta de professores , espaços físicos e execução do programa estadual de gestão integrada do transporte escolar
O secretario estadual de Educação e Esporte, Rogério Teófilo discutiu com a AMA soluções através do envolvimento de prefeitos e secretários para mudar os índices negativos ainda existentes, através do programa Geração Saber. O regime de colaboração atende as exigências do Plano Nacional de Educação – PNE e do Plano de Desenvolvimento – PND-,para aperfeiçoar o regime existente entre os sistemas de ensino para que as ações sejam coordenadas entre os entes federativos, compartilhando responsabilidades e fortalecimento no sistema educacional.
Para a presidente da Undime, Rosa Melo, o diálogo entre os técnicos municipais e estaduais é essencial para o combate ao analfabetismo e as deficiências existentes na educação básica. A Undime, como instituição representativa dos prefeitos também precisa ser mais ouvida, disse o prefeito Marcelo Beltrão, coordenador de educação da AMA. Durante o encontro o prefeito solicitou ao secretário de Educação empenho quanto à destinação de R$ 15 milhões debitados das contas de Estado e Município, não liberados para as Prefeituras em virtude de decisão do FNDE, do Governo Federal. Só ação judicial a ser ingressada junto ao Ministério Público Federal, pelo estado pode resolver o problema que se arrasta desde 2009.