Na primeira reunião de 2011, a Equipe de Estudos do Fórum A Sefaz e a Sociedade voltou a debater questões relativas ao produtor rural. O assunto tem ganhado atenção constante do grupo, que se reuniu nesta quinta-feira (10) para discutir o cadastro desses contribuintes junto à Secretaria de Estado da Fazenda e a emissão de notas fiscais avulsas para a comercialização dos produtos vindos do campo.
As duas pautas já vêm sendo ajustadas desde o ano passado, quando ficou decidida a elaboração de uma minuta para regulamentar o registro dos agricultores, possibilitando que eles vendam sua produção para empresas e para o governo. O documento, apresentado para os gestores, já foi avaliado pelo secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, e deve ser publicado na próxima semana.
Pela Instrução Normativa, os empreendedores passarão a ser divididos em três categorias: agricultor familiar, aplicada a todos os definidos pelos padrões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); produtores rurais, válida para agricultores, criadores de animais ou extratores de substâncias que possuam inscrição na Junta Comercial; e contribuintes normais com atividades ligadas à agricultura.
Com exceção da última – que seguirá as normas aplicadas às empresas com condição cadastral normal –, as demais classes terão tratamento tributário diferenciado. Entre os benefícios estão o envio de somente uma Declaração Anual à Fazenda, a dispensa da escrituração de livros fiscais e a utilização de uma nota fiscal específica. Vale lembrar que produtores e agricultores familiares já são isentos do ICMS desde o ano passado.
Para o diretor de Ocupação e Renda da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Antonio Carlos dos Santos, as mudanças representam um grande avanço para o escoamento das mercadorias produzidas por meio da agricultura familiar. “Estamos avançando na questão dos produtores rurais e agricultores familiares. Só vamos gerar trabalho e renda se flexibilizarmos a tributação e é isso que o Fórum está fazendo”, disse ele.

Nota fiscal e taxas – Além das alterações no registro, também foi discutida durante a reunião a possibilidade de isentar os trabalhadores do campo das taxas administrativas cobradas pela Sefaz. O assunto ainda será estudado e deve ser regulamentado por meio de um decreto governamental. Segundo a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário (Seagri), as mudanças devem beneficiar cerca de 90 mil pessoas.
Já com relação à emissão de notas fiscais avulsas, o diretor de Cadastro da Fazenda, Edgar Nascimento, adiantou que ela deve ser feita de forma eletrônica. “Estamos acompanhando um sistema que está sendo desenvolvido pelo Rio Grande do Sul, e será doado a Alagoas, que permite ao Fisco cadastrar contribuintes ou cooperativas para emitir o documento”, acrescentou ele.
De acordo com a secretária adjunta da Fazenda Adaida Barros, o órgão está trabalhando em diversas questões para melhorar ainda mais as conquistas alcançadas até agora. “Estamos buscando soluções para minimizar os problemas que a tributação pode causar à sociedade. Temos conseguido, mas, sem essa equipe, não teríamos todo esse sucesso, afinal, são vocês que trazem os problemas para serem discutidos aqui”, expôs ela.
Estiveram presentes na reunião gestores da Sefaz, da Seagri, da Seter, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Federações de Indústria de Alagoas (Fiea) e da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeal). O grupo voltará a se reunir na próxima segunda-feira (14) para discutir a realização de uma campanha de divulgação das novas normas.