Os primeiros suplentes de deputado federal Zé Carlos da Pesca (PP-BA) e João Destro (PPS-PR) ajuizaram um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Eles requisitam serem empossados nas vagas abertas por com a nomeação do deputado federal Mário Negromonte (PP) ao Ministério das Cidades, e do deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR) a secretário estadual do Desenvolvimento Urbano do Paraná.
Os dois deputados contestam a decisão da Mesa da Câmara que determinou a posse dos primeiros suplentes das respectivas coligações, e não dos partidos. A decisão afronta o entendimento do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no julgamento de ações em que é determinada a posse do primeiro suplente do partido e não da coligação, como é o caso do mandado de segurança julgado pelo plenário da Corte.
Para Zé Carlos da Pesca, primeiro suplente da bancada baiana do PP na Câmara, além de ter violado seu direito líquido e certo, a decisão viola os interesses do partido, "verdadeiro titular do mandato eletivo em questão". O relator da ação é o ministro Celso de Mello.Confira também
Segundo João Destro, primeiro suplente da bancada paranaense do PPS, os mandatos eletivos pertencem aos partidos políticos e não às coligações, já que estas são transitórias, "só tem vigência no período eleitoral; não pode ficar moribunda, ditando o preenchimento de vagas que são, no período pós-eleitoral, dos partidos políticos".