A criação de 7816 vagas para vereadores, elevando o orçamento em 251,6 milhões por ano, incluindo 13°, com base na Emenda Constitucional n° 58, que estabeleceu 24 faixas populacionais para a fixação da composição das Câmaras municipais e o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que trouxe o número de habitantes dos mais de 5 mil municípios brasileiros, ainda é um assunto polêmico em Alagoas.
Para que os cargos estejam na disputa das eleições de outubro de 2012 é necessária a inclusão deles na lei orgânica do município um ano antes do pleito. Com isso, as câmaras poderiam ter entre nove cadeiras para cidades com até 15 mil habitantes e 55 para aquelas com mais de 8 milhões de habitantes. No entanto, a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) alerta que os vereadores devem levar em consideração os gatos com a nova composição.
“Hoje, o duodécimo de muitas câmaras de vereadores do Estado é pequeno. Se o aumento na quantidade de vereadores fosse para hoje, não concordaríamos, o impacto seria grande. Mas, tudo vai depender do orçamento e do regimento interno. Essa medida tem como ponto positivo a representação da população, que será maior, porque pessoas de vários bairros teriam um lugar na Câmara. Mas é bom lembrar que já houve uma perda de recursos nas câmaras e nas prefeituras”, afirmou Hugo Wanderley, presidente da Uveal.
Acerca do reajuste de 66%, que seria concedido aos vereadores de Maceió, mas que após recomendação do Ministério Público acabou vetado pelo presidente da Casa, Galba Novaes, Hugo Wanderley acredita que a questão está relacionada a pontos de vista diferentes, mas o aumento seria justo. O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) foi contra o aumento do salário dos deputados estaduais, o que influiu diretamente no caso dos parlamentares do legislativo municipal, pois eles teriam como teto 75% do salário do parlamentar estadual.
“Os vereadores merecem aumento, mas só podem receber se o salário dos deputados estaduais for reajustado. O reajuste dependeria do estatuto de cada Câmara Municipal. Tem alguns que dizem que isso não pode acontecer durante a legislatura atual e outros que definem uma porcentagem em cima da remuneração dos deputados. Isso significa que o reajuste só poderia ser apreciado e aprovado em 2012, para ser implantado em 2013”, ressaltou