Uma oficial de Justiça ao lado da Polícia Militar cumpriu na manhã desta quinta-feira um mandado de busca e apreensão de documentos e computadores na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios. A operação teve início após a investigação do Ministério Público Estadual que observou a eminente possibilidade de irregularidades na eleição e posse da atual Mesa Diretora. Após denúncias de quatro vereadores, o MPE constatou que o regimento interno foi modificado para permitir de forma antecipada a eleição, o que neste caso geraria, inclusive, um terceiro mandato consecutivo ao presidente – o que é proibido na Lei Orgânica do Município.
Segundo o promotor de Justiça Rogério Paranhos, a vereadora Maria de Souza Queiros (PDT) a “Maria do Leite”, estava impedida judicialmente de tomar posse na presidência da Câmara, bem como os demais integrantes da Mesa Diretora. Ele explicou que a juíza Isabelle Coutinho Dantas suspendeu o ato no dia 30 de dezembro, após o pedido feito pelo Ministério Público.
O promotor de Justiça afirmou que desde o mês passado vem tentando resolver o impasse, inclusive com a edição de uma recomendação aos vereadores, para que eles evitassem o conflito e mantivessem a eleição e posse para o primeiro dia da sessão legislativa, como já está na Lei Orgânica. “Infelizmente o grupo que apóia a presidente não seguiu a nossa recomendação e foi preciso judicializar a questão”, afirmou. “A juíza informou ao promotor de Justiça da área criminal que investigue o caso para constatar se houve algum crime cometido pelos vereadores”, explicou Rogério Paranhos.
