O encaminhamento para abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que deveria investigar a fraude na Prefeitura, denunciada pelo Ministério Público Estadual sobre o esquema do lixo, em Maceió, foi adiada.
O vereador Ricardo Barbosa (Psol), que entrou com o pedido da instalação da CEI, conseguiu apenas quatro das sete assinaturas necessárias para que a Comissão fosse aberta. Os quatro nomes já dados como certos de Heloisa Helena (PSOL), Paulo Corinto, Amilka Melo do PDT e do Ricardo Barbosa continuaram na lista.
De acordo com o futuro presidente da casa, o vereador Galba Novais (PRB) existe um erro de formalidade no pedido de instalação da Comissão. Já para o vereador Ricardo Barbosa, o que há é uma manobra política para impedir a instalação.
“Não sou contra o prefeito Cícero Almeida se articular para que a comissão não seja instalada. Isso também é democracia”, acrescentou Barbosa.
Ainda não há uma data prevista para que os vereadores voltem a discutir a pauta. De acordo com o que foi apurado pelo Cadaminuto, os assessores do prefeito Cícero Almeida já teriam garantido o apoio dos 16 vereadores que supostamente hoje fazem parte da base aliada.
Todo o trabalho do prefeito é para que a CEI seja enterrada, o que evitaria que integrantes e ex-integrantes da prefeitura sejam chamados para depor e que em uma segunda etapa exista o risco inclusive de um impeachment do prefeito.
O Caso
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Pública da Fazenda Municipal, ingressou no dia 26 de novembro com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Maceió Cícero Almeida (PP). Sobre o prefeito pesam a acusação de manipulação de licitação e mais 16 outras irregularidades cometidas durante a contratação de uma empresa para coleta de lixo em Maceió.
As investigações do MP tiveram início no ano de 2006 depois que o vereador Marcos Alves oficializou a denúncia contra o prefeito. O promotor Marcos Rômulo explicou que antes do término do contrato com a Marquise, a empresa teria deixado de efetuar os seviços, o que levou a prefeitura a contratar a Viva Ambiental. Porém, depois da ruptura do contrato com o município, a Marquise ainda recebeu R$ 3 milhões.
Outra irregularidade encontrada pelo MP foi em relação à delimitação da área para coleta de lixo na capital, definida por meio de uma licitação, ocorrida no ano de 2006. “As empresas Viva Ambiental e Limpel venceram e existiam obstáculos para a participação de outras empresas na concorrência”, colocou o promotor.
Além do prefeito, dois funcionários públicos, os sócios da Marquise, Viva e Limpel, e a EBR Consultoria, empresa que elaborou o edital para a licitação, também aparecem como alvos da ação.
