O relatório final do Orçamento de 2011, entregue no último domingo (19) pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano. O número é 7,6% superior ao projeto do Executivo enviado ao Congresso. O aumento corresponde aos recursos das emendas parlamentares [propostas que destinam verba pública para uma obra ou um projeto] que somam R$ 12,1 bilhões.

Desse total, R$ 107,5 bilhões serão executados por empresas estatais, contra R$ 94,9 bilhões estimados para este ano.

A senadora manteve o salário mínimo em R$ 540, como havia anunciado na semana passada, mas reservou R$ 1 bilhão para o programa Bolsa Família. Os recursos foram colocados na reserva do Ministério do Desenvolvimento Social e poderão ser usados para elevar a quantidade de beneficiários ou o valor do benefício. A decisão caberá à presidente eleita Dilma Rousseff. Com isso, o orçamento do programa pode chegar a R$ 14,4 bilhões em 2011. Serys também elevou os valores para saúde, agricultura e Forças Armadas, entre outras.

Agora, o parecer será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. A primeira reunião foi marcada para esta segunda-feira (20), às 18h. A previsão é de que o Congresso vote o projeto até quarta-feira (22), último dia de trabalho do Legislativo.

Redução de despesa

O relatório final também confirma o corte de R$ 3 bilhões nas despesas, conforme pedido do Executivo, sem especificar as áreas. Foi incluído um dispositivo que autoriza o governo a recompor os valores se houver recursos. Os cortes nos recursos de cada órgão foram feitos como contenção preventiva, e não uma redução efetiva de gastos, explica a senadora no documento.

Serys fixou as despesas para o próximo ano em R$ 2,07 trilhões, e prevê receitas no mesmo valor. As despesas com a rolagem da dívida pública somam R$ 678,5 bilhões. Com isso, o orçamento efetivo de 2011, para ser gasto com investimentos e manutenção de todos os órgãos federais, é de R$ 1,39 trilhão.

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De acordo com o relatório, 83% dos gastos primários (que excluem despesas com a dívida pública) são de origem obrigatória. Somente com pessoal eles somam R$ 199,8 bilhões no novo Orçamento (já computado o aumento de ministros, deputados e senadores aprovado na semana passada), contra R$ 166,8 bilhões empenhados este ano.

Apesar do crescimento, o valor de 2011 equivale a 36% da receita corrente líquida da União (RCL), bem abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei define limites para os gastos de pessoal nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e para cada um dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Economia

O texto apresentado mantém a maioria dos indicadores previstos pelo Executivo para 2011. O crescimento do PIB (soma das riquezas de um país) é estimado em 5,5%. O superavit primário do setor público ficou em 3,1% do PIB, o equivalente a R$ 117,9 bilhões, já contando com a exclusão do grupo Eletrobras do cálculo da meta.

A inflação oficial foi projetada para ficar em 4,19%, contra 5,6% acumulados até o mês passado. Já o déficit da Previdência Social (setor privado) foi estimado em R$ 41,2 bilhões, contra quase R$ 45 bilhões em 2010.