A juíza de Alagoas, Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, foi vencedora na 7ª edição do Prêmio Innovare em 2010, categoria Tribunal, pelo trabalho Núcleo de Promoção da Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O prêmio foi entregue no último dia 3 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Núcleo de Promoção da Filiação foi criado pelo TJ-AL para servir de órgão centralizador das averiguações de paternidade encaminhadas pelos oficiais de registro civil, a fim de promover o efetivo cumprimento do princípio da prioridade absoluta, contido na CF/88 e em especial o disposto na Lei nº 8.560/92 e Lei nº 8.069/90.

Segundo a juíza Ana Florinda, além da diminuição significativa das ações de investigação de paternidade que tramitam nas Varas de família de Maceió e resolução célere das que já estão em andamento, com a realização dos mutirões, a prática divulga o pensamento da paternidade responsável e os direitos da criança e do adolescente.

Atualmente existem 1.425 procedimentos em tramitação e desde janeiro de 2009 foram realizados 489 reconhecimentos espontâneos (sem DNA), 212 com realização de DNA e apenas seis viraram ações judiciais, pois o índice de resolutividade é muito alto.

O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira. Foi criado em 2009 especialmente para sediar o Prêmio Innovare, que se encontra em sua sétima edição.

“O Prêmio Innovare deste ano identificou algumas das muitas boas práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira”, disse o presidente do STF aos convidados, na solenidade de entrega do prêmio, ministro Cezar Peluso.

Este ano foram cerca de 350 projetos inscritos no prêmio Innovare, em seis categoria de premiação: Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e o Prêmio Especial.

Os vencedores foram escolhidos por uma comissão julgadora formada por 25 autoridades ligadas à Justiça Brasileira, como ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de representantes do Ministério Público, da Advocacia e dos meios acadêmicos.

Os critérios de premiação adotados são os da eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

O prêmio é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e das Organizações Globo.

Na visão do presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, o prêmio está cada vez mais importante e o fato de ser entregue no Supremo Tribunal Federal engrandece ainda mais o reconhecimento das práticas inovadoras na Justiça brasileira.

Participaram da solenidade de entrega do prêmio além do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o vice-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, juntamente com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ministros aposentados do STF e de tribunais superiores, além de autoridades da magistratura, e de entidades ligadas ao Ministério Público e Defensoria Pública.