Em entrevista a Rádio CBN Maceió nesta sexta-feira (26), o presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Isaac Jackson, cobrou do Governador do Estado Teotônio Vilela (PSDB), esclarecimentos sobre o atual formato do AL Previdência.
Segundo o presidente da CUT, o novo modelo de previdência adotado por Téo Vilela é inconstitucional, pois, o Estado manteve todos os funcionários contratados, concursados e efetivos civis e militares que tiveram admissão até 31 de dezembro de 2006, com a mesma relação de contribuição, mas ao mesmo tempo pegou toda divida que o Estado tinha e fez com que ela fosse remida, ou seja, perdoada.
“Esse novo modelo de Previdência é pior do que a que a existia. Se faltou por parte dos outros governos um compromisso maior com a Previdência, este governo do Téo Vilela, além piorou a situação, então hoje nem devedor tem mais, entretanto, antes nós tínhamos uma divida, mas sabíamos quem nos devia e isso hoje não existe”, acusou Isaac Jackson.
Jackson disse ainda que a Previdência não tem lastro e o Tesouro Nacional é quem arca com todas as despesas junto ao povo a pouca contribuição dos servidores e do empregador e, o Téo Vilela honra por parte do tesouro com restante do processo podendo causar problemas devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não temos mais ativo e os passivos sumiram.
Em meio a uma série de denúncias, Isaac Jackson, ainda disse que vai até o Ministério da Previdência Social para entregar algumas irregularidades encontradas em Alagoas.
Jackson revela que alguns pontos que foram detectados em relação à previdência estadual ferem a legislação previdenciária.
De acordo com Isaac Jackson, o estado diz que aportou apara este fundo mais de R$ 122 milhões de recurso, mas, nos dados do regime previdenciário do estado –dados repassados ao Ministério da Previdência- não existem esses rendimentos que o estado afirma que colocou.
“Ora, se esse dinheiro realmente foi colocado certinho do jeito que eles falam, o rendimento mensal desse dinheiro teria que e porque não tem rendimento nenhum? Aliás, desde setembro de 2009 até hoje o rendimento das operações é zero, logicamente não teve dinheiro nenhum aplicado. Ou seja, todos nós já estamos sabendo que Alagoas está inadimplente, mas essa situação corre em segredo de justiça e o estado está recebendo através os recursos através de uma liminar”, revelou o sindicalista.
A reportagem também ouviu o superintendente do AL Previdência, Linaldo Freitas, sobre o assunto e ele negou as informações repassadas por Isaac Jackson.
Linaldo Freitas disse que neste caso não existe segredo de justiça e levantou a tese que o presidente da CUT está desinformado e equivocado.
“Estamos alguns problemas porque a gestão passada não enviou nenhum documento ao Ministério da Previdência, mas, nós não estamos inadimplentes. Nós estamos recebendo normalmente os recursos federais”, finalizou.