Nesta segunda-feira (22/11), serão conhecidos os nove advogados que disputarão três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça reservadas ao quinto constitucional da advocacia. O plenário do STJ se reúne, às 15h, para escolher três nomes de cada uma das três listas sêxtuplas enviadas à corte.

O alagoano Fábio Ferrário está na disputa e seu nome está na segunda lista sêxtupla os advogados a entrar em votação.

Candidato apresentado pela OAB de Alagoas, Ferrario obteve 31 dos 33 votos possíveis na votação realizada no dia 12 de setembro pelo Conselho Federal da OAB. Ele terminou a votação em primeiro lugar, empatado com os advogados Edson Abdala, do Paraná, e Bruno Espiñeira, da Bahia.

As listas tríplices formadas pelo tribunal serão encaminhadas ao presidente da República, a quem cabe escolher um nome de cada lista e submeter ao Senado. Depois de sabatinados e aprovados, os escolhidos tomam posse dos cargos.

O envio das listas para a Presidência da República pode colocar fim a uma batalha travada entre o STJ e a Ordem dos Advogados do Brasil, responsável pela formação das listas sêxtuplas, que já dura quase três anos. Em fevereiro de 2008, o tribunal devolveu à entidade uma lista por não concordar com os nomes escolhidos pela advocacia. A maioria dos juízes entendeu que nenhum dos candidatos possuía as qualificações necessárias para se tornar ministro do STJ.

Na ocasião, nenhum dos candidatos obteve o número mínimo de 17 votos para fazer parte da lista. Desde dezembro de 2008, as vagas destinadas a advogados no tribunal são ocupadas por desembargadores convocados. A OAB recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas perdeu a briga. Desde então, a relação entre as duas instituições estão estremecidas.

Depois da derrota no STF, a Ordem decidiu refazer a lista. Como havia mais duas cadeiras vagas no tribunal, a entidade marcou uma única sessão para formar três listas. No dia 12 de setembro, depois de 12 horas de discussões, o Conselho Federal da OAB escolheu os 18 advogados que disputam as três vagas. Foram sabatinados 41 candidatos.

A decisão de o STJ votar as listas para evitar novos desgastes, contudo, não foi tranquila. Ministros chegaram a cogitar a devolução de uma das listas por considerá-la problemática e afirmam que há, entre os escolhidos pela OAB, advogados que respondem a ações penais, o que seria suficiente para que a entidade não os elegesse.

Por conta do descontentamento com alguns dos nomes, que chegou a ser objeto de reunião entre o presidente do STJ, Ari Pargendler, e o da OAB, Ophir Cavalcante Junior, chegou-se a cogitar a formação de uma só lista com cinco ou nove nomes para ser enviada ao presidente Lula.

Mas a possibilidade de os excluídos entrarem com ações judiciais levou os ministros a repensar essa opção. Por isso, é pouco provável que isso aconteça nesta segunda-feira. Mesmo com o estranhamento inicial, entre a maioria dos ministros reina a vontade de acenar a bandeira branca e acabar com a batalha entre o tribunal e os advogados.
 

Listas

A primeira lista que entrará em votação é formada pelos advogados Edson Vieira Abdala (do Paraná), Carlos Alberto Menezes (SE), Márcio Kayatt (SP), Alexandre Honoré Marie Thiollier Filho, Ovídio Martins de Araújo (GO) e Antonio Carlos Ferreira (SP). O sergipano Menezes e os paulistas Kayatt e Ferreira são os nomes mais fortes para compor a primeira lista tríplice. O goiano Ovídio Araújo, contudo, corre forte por fora.

Além de Ferrario, fazem parte da segunda lista Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira (RJ), Aniello Miranda Aufiero (AM), Sebastião Alves dos Reis Junior (DF), Rogério Magnus Varela Gonçalves (PB) e Alde da Costa Santos Júnior (DF). Rodrigo Oliveira e Alde da Costa Júnior são nomes dados como certos na lista tríplice. A terceira vaga é disputada entre Fábio Ferrario e Sebastião Alves dos Reis Junior.

Da terceira lista devem ser eleitos os advogados Reynaldo Andrade da Silveira (PA), Mário Roberto Pereira de Araújo (PI) e Ricardo Villas Bôas Cueva (SP). Mas o ex-presidente da OAB-DF, Esdras Dantas, ainda tem chances de tomar uma das três vagas de seus colegas. Os advogados Bruno Espiñeira Lemos e Elarmin Miranda têm poucas chances.
 

Ferrario

Fábio Ferrario tem 46 anos e é inscrito na OAB desde 1990, exercendo desde então a advocacia privada, efetiva e ininterrupta, com atuação nas áreas Cível, Penal e Eleitoral. Tem graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) entre os anos de 2001 e 2004 e desempenhou diversas funções na OAB/AL, entre elas as de Conselheiro Seccional e de presidente da Comissão de Estudos Constitucionais.