Quatro dias depois deste blog ter publicado matéria intitulada “Líder do governo na câmara derruba veto do prefeito e calçadão vira camelódromo”, sem ao menos ter me referido a casa, a Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira dos Índios envia a nota seguinte e estranha, que mesmo assim a reproduzo na íntegra:
Prezado Senhor Berg,
Em referência a matéria jornalística “Líder do governo na câmara derruba veto do
prefeito e calçadão vira camelódromo”, venho adiante, na qualidade de Vereadora/Presidente
da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios e autora da matéria legislativa, objeto de errônea
interpretação, esclarecer sobre os fatos concernentes ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a
concessão de uso do solo para fixação de barracas ambulantes no Calçadão da Rua Fernandes
Lima”, cujo entendimento está sendo divulgado de forma bastante distorcida:
1 - O mencionado projeto apenas visa o direito dos 36 (trinta e seis) ambulantes
permanecerem fixados naquela artéria, visto que há anos ali estão estabelecidos, além de
normatizar, através da referida Lei, a concessão e fixação de pontos ambulantes até o limite
de 40 (quarenta), não permitindo com isso, que haja proliferação de mais pontos, assegurando
assim, o espaço necessário aos transeuntes de circularem pelo local, bem como determina
ao Município fixar a metragem padronizada de cada ponto ambulante, numa maneira de
uso adequativo e justo do referido logradouro público pelos ambulantes lá existentes e
transeuntes;
2 – A iniciativa desse Projeto de Lei também visa proteger os ambulantes lá existentes
de possíveis futura ameaças, por parte do Poder Público, de desocupação, o que causaria
desestruturação e transtornos para os próprios ambulantes e por conseqüência aos seus
familiares;
3 – O Projeto de Lei em tela foi elaborado em 04/08/2010, sob o nº 007/2010 e
aprovado pelo Plenário da Câmara, na sessão realizada no dia 23/09/2010, sendo então
encaminhado para sanção do Poder Executivo Municipal, o qual impôs veto total ao referido
Projeto de Lei, baseado numa flagrante inconstitucionalidade, mediante a um erro contido no
projeto, na competência do procedimento da concessão de uso do solo e fixação de barracas
ambulantes, durante sua elaboração. Sendo tal veto aceito e mantido pelos Vereadores,
através de votação, em sessão realizada no dia 04 de novembro do corrente ano, em face do
erro contido.
4 – Nessa mesma data, em sessões extraordinárias, foi apresentado o Projeto
de Lei nº 012/2010, de minha autoria, com a mesma disposição do projeto anterior,
reformulando apenas o erro contido no projeto anterior, no concernente a competência legal
do procedimento de conceder o uso do solo e fixar barracas ambulantes no Calçadão da Rua
Fernandes Lima, competência esta que é do Poder Executivo. Sendo este novo Projeto de
Lei aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado para sanção do Poder Executivo
Municipal, seguindo em anexo cópia do referido Projeto de Lei.
Diante do tudo acima esclarecido, resta apenas registrar a não veracidade dos fatos
passados ao nobre jornalista e tornado público, através do seu blog, no Portal Jornalístico
CADAMINUTO, na data de 09/11/2010, às 23:39 horas.
Solicito a Vossa Senhoria, dispor em seu blog o presente esclarecimento, bem como
também disponibilizá-lo no site de notícias portal jornalístico CADAMINUTO, na mesma forma
de destaque como foi publicado a matéria “Líder do governo na câmara derruba veto do
prefeito e calçadão vira camelódromo”
Atenciosamente,
MARIA SOUZA DE QUEIROZ
Presidente
O Blog do Berg Morais responde:
- Se a questão do veto partiu do líder do governo na casa, por que a resposta veio da presidente da câmara?
- Se a matéria tanto incomodou a vereadora-presidente da câmara, por que a espera de quatro dias para poder negá-la?
- Se tanto incomodou, deveria ter respondido no mesmo dia da publicação da matéria, não é verdade?
Enfim, mesmo sabendo que não cabe o direito de resposta à câmara de vereadores de Palmeira dos Índios, por uma série de fatores, de acordo nossa consultoria jurídica, reproduzo mesmo assim a nota, pois prezo pelo respeito à democracia e a liberdade de expressão.
Quantos as questões de respeito e simpatia, ressalto a cordialidade a vereadora-presidente da câmara, Maria do Leite.
Berg Morais
blogdoberg@gmail.com
