A sessão desta terça-feira (09) na Câmara de Vereadores de Maceió foi novamente marcada por discussão acerca da dificuldade de o Legislativo Municipal – segundo o presidente da Casa de Mário Guimarães, o vereador Eduardo Holanda (PMN) – fechar as contas deste ano, ‘devido à necessidade de o Executivo incrementar nosso duodécimo’. Na oportunidade, Holanda voltou a explicar aos jornalistas não haver a possibilidade de se conceder o reajuste salarial pleiteado pelos servidores efetivos (de 20%) ainda nesta legislatura.
O presidente Eduardo Holanda também comentou a ameaça de nova paralisação pela categoria. “Havendo greve ou não, somente em 2011 é que poderemos satisfazer o servidor nesse sentido. Afinal, o aumento reivindicado pode ser concedido apenas se houver previsão orçamentária aprovada no exercício anterior, no caso, este ano”, comentou o vereador, que reforçou o alerta ao próximo gestor da Câmara, eleito para o biênio 2011-2012.
“Não é brincadeira. Já disse e repito que o futuro presidente desta Casa, o vereador Galba Novaes (PRB), enfrentará o mesmo problema no próximo ano caso nós vereadores não consigamos ao menos quarenta e um milhões à próxima legislatura”, emendou o presidente do Legislativo Municipal, cujo duodécimo, de R$ 35,7 milhões, ‘não tem sido suficiente para cobrir as despesas’.
“A Prefeitura havia prometido revisar esta situação em maio passado, o que não ocorreu. Mas o prefeito Cícero Almeida (PP) tem agido com a melhor das intenções. No entanto, reforço que, se não houver reajuste, o futuro presidente não terá como fechar as contas em 2011. O vereador Galba vivenciará a mesma situação. A minha história será a mesma”, complementou Holanda, acrescentado já ter realizado várias reuniões com os colegas vereadores no sentido de esclarecer a real situação financeira da Casa.
“Nós cumprimos todas as recomendações do Ministério Público Estadual quanto à extinção de cargos comissionados e entregamos balancete a órgãos como o Tribunal de Contas. Não temos nada a esconder”, assegurou o presidente da Câmara.
Ainda na sessão desta terça, o vereador Ricardo Barbosa requereu a realização de uma sessão pública, ainda sem data definida para ocorrer, a fim de que o Legislativo Municipal possa melhor debater o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Maceió e que versa sobre a licitação do transporte urbano na capital.
Na mesma sessão, o vereador Marcelo Gouveia (PRB) utilizou a tribuna para convidar os colegas vereadores e sociedade em geral a participarem de sessão especial, a ser realizada a partir das 10 horas desta quinta-feira (10), na sede do Legislativo, no centro de Maceió, com o objetivo de discutir o Dia Nacional da Consciência Jovem.
Também nesta terça, os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária e em segunda discussão e redação final, projeto de lei, de autoria do Executivo e que versa sobre pedido de autorização para permuta de bens imóveis com a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). O objetivo da iniciativa é – com a troca de terreno da Prefeitura no Tabuleiro do Martins por outro terreno da Almagis situado em Riacho Doce – possibilitar a execução de ações voltadas à área de Assistência Social no município de Maceió.
Requerimentos
Ainda na sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou diversos requerimentos. Um deles, de autoria do vereador Carlos Ronalsa (PP), versa sobre a concessão do título de utilidade pública para o Clube Renascer na Melhor Idade (Cremid), situado no Conjunto Samambaia 2, no bairro da Serraria.
Já a vereadora Tereza Nelma também teve várias solicitações atendidas, a exemplo da criação da Comenda ‘Pacificadora da Paz – Madre Teresa de Calcutá’, com a finalidade de se homenagear personalidades que se destaquem na prestação de serviços à promoção da Paz na capital alagoana. Além deste, os vereadores aprovaram a concessão da comenda ‘Edécio Lopes’ aos radialistas Manoel Miranda e Antônio Torres, pelos relevantes serviços prestados na área da comunicação, em especial à crônica esportiva alagoana.
Também fruto de iniciativa da vereadora, a Câmara realizará sessão pública às 10 horas do próximo dia 17 para debater a Campanha Nacional de Combate à Arritmia Cardíaca e Prevenção contra Morte Súbita. Tereza Nelma também homenageará, ainda em sessão pública, a jornalista Helciane Angélica – que integra o movimento negro em Alagoas e é assessora de comunicação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – com a comenda ‘Dandara’, como forma de reconhecimento ‘à luta, dedicação e coragem no combate às diversas formas de preconceito’.
Outras comendas, a exemplo da ‘Zumbi dos Palmares’, também foram aprovadas, como a que será concedida a John Lord Carth, como fruto de seu empenho ‘no combate à discriminação cultural e racial’ – a iniciativa foi da vereadora Fátima Santiago (PP).
A Câmara também aprovou alteração de dispositivo da lei nº 5.069 – em iniciativa do vereador Galba Novaes –, que autoriza o taxista que circula em Maceió a cobrar ‘bandeira 2’ no Dia do Taxista (28 de agosto), transferindo tal permissão para um dia útil no caso de o 28 de agosto ‘cair’ em um sábado, domingo ou feriado.
Já a vereadora Silvânia Barbosa (PTdoB) teve requerimento aprovado por meio do qual solicitou a pavimentação e drenagem da Rua Nossa Senhora de Lourdes, situada no Loteamento Santa Lúcia, no Tabuleiro do Martins. Requerimento semelhante também foi aprovado na sessão ordinária desta terça, de autoria do vereador Eduardo Holanda e que versa sobre a pavimentação e drenagem da rua Pierre Marques Barbosa e da travessa de mesmo nome, ambas situadas no bairro Ouro Preto.
Por fim, a Câmara de Maceió também concederá a comenda Gerônimo Ciqueira à professora e mãe de família, respectivamenta, cujas ações ganharam destaque devido ao profissionalismo e dedicação de ambas no que diz respeito à arte de lecionar e de educar um filho, nesta ordem: Emília Xavier de Moraes e Nazaré dos Santos. Ambas as iniciativas foram do vereador Eduardo Holanda.