O Ministério Público Estadual pediu a “indisponibilidade dos bens” do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) e do ex-secretário estadual da Fazenda, Sérgio Dória, baseado no depoimento de ex-assessor da Sefaz, Eduardo Ferreira, que acusou Lessa e Dória por terem autorizado a retenção de R$ 48 milhões oriundos de empréstimos consignados de servidores públicos.
Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, e pelos promotores Sidrack Nascimento, Cecília Carnaúba e Norma Sueli Tenório, o pedido para tornar os bens de Lessa, de Sérgio Dória e Eduardo Ferreira indisponíveis foi encaminhado ao juiz da 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual, nesta quarta-feira.
Diz o documento do MPE:
“Como bem se observa dos termos ínsitos aos autos, o Estado de Alagoas sob a gestão dos réus, não adimpliu com a avença firmada. Isso pois, malgrado tenha havido vários descontos em folha de rendimentos de servidores consignantes deste ente federado no interregno do mês de outubro de 2005, maio a novembro de 2006, não foram repassados às instituições de crédito, sindicatos e associações, os valores de contraprestação devida, cujo total devido ultrapassa o quantum considerável de 40 milhões de reais”.
A ação do Ministério Público Estadual contra o ex-governador Ronaldo Lessa e o ex-secretário da Fazenda, Sérgio Dória, se deu face aos prejuízos causados aos servidores públicos que contraíram empréstimos com desconto em folha e sofreram os descontos nos vencimentos, mas o governo não repassou o dinheiro às instituições financeiras, o que provocou prejuízo para os servidores – que tiveram o crédito suspenso na praça.
Ao ser ouvido na Polícia Federal, o ex-assessor Eduardo Ferreira confessou que havia a determinação de Lesse e de Sérgio Dória para “segurar” o dinheiro descontado dos servidores, ou seja, não repassá-lo às instituições de crédito.
