A Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) vai passar a emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para povos indígenas. Para isso, uma reunião será realizada nesta terça-feira (19), a partir das 9h, no Museu Graciliano Ramos, em Palmeira dos Índios, com o intuito de definir os procedimentos que irão permitir esta emissão.
Participam da reunião gerentes e técnicos da Seagri, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e lideranças indígenas.
“Como a Funai ainda não está cadastrada no MDA para emitir a DAP, a Seagri vai ficar responsável por esse serviço, que já é oferecido a todos os agricultores familiares que procuram os escritórios da secretaria”, frisou o diretor de Extensão Rural da Seagri, Ruy Falcão.
Segundo ele, a DAP é um documento essencial para acesso ao crédito rural, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que inclui a possibilidade de fornecer produtos para a merenda escolar, e ao Garantia Safra, que é um seguro da plantação para casos de perda por seca ou excesso de chuva.
Outras informações sobre DAP pelo telefone (82) 3315-1372, das 8h às 14h.