A capacitação dos conselhos municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ponto de pauta de reunião convocada pelo Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco/AL), nesta sexta-feira (15/10), na sede da Controladoria Geral da União (CGU/AL).
“A intenção do Focco é incentivar o planejamento da capacitação dos conselhos municipais do Fundeb para otimizar o acompanhamento da execução do plano de reestruturação das escolas da rede pública, nos municípios atingidos pelas enchentes do mês de junho passado”, informou o coordenador do Focco/AL, Ubirajara Ramos, que participou da reunião, juntamente o chefe da CGU, Cláudio Vilhena, e o analista de Finanças Sérgio Studart.
Ainda segundo o coordenador do Focco/AL, a atribuição dos conselheiros municipais na fiscalização das verbas federais encaminhadas para reestruturação das escolas foi definido pela Medida provisória 492/2010 (artigo 7º).
O presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Milton Canuto, a parceria com os conselhos municipais é fundamental para uma fiscalização adequada da aplicação dos recursos, pois, o Conselho Estadual não dispõe de estrutura para realizar, sozinho, uma fiscalização efetiva em todos os municípios.
Durante a reunião, ficou acordado que um esboço do projeto de capacitação será apresentado pela CGU, no próximo dia 20, à secretária estadual substituta de Educação, Maria do Socorro Andrade.
Em Recife
No início desta semana, o coordenador Focco/AL, foi um dos palestrantes do seminário “Mudanças Climáticas e Desastres no Nordeste”, em Recife. Durante o evento, Ubirajara Ramos falou sobre a experiência de monitoramento das ações dos poderes públicos para reconstrução dos municípios atingidos pelas enchentes de junho, sobretudo quanto ao acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à recuperação.
“Falamos sobre a cartilha especialmente elaborada para orientar os gestores sobre dispensa de licitação, em situação de emergência e calamidade pública, e das reuniões com os prefeitos e conselheiros de direitos citados municípios, a fim de capacitá-los a garantir a correta aplicação dos recursos”, conta o coordenador do Focco/AL, que, na ocasião, também falou sobre o papel do Fórum e da sua importância.
O evento foi promovido pela Oxfam GB, Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Diaconia e FASE e teve o apoio da Save The Children e Visão Mundial. Segundo a Coordenação do evento, este foi o primeiro dos quatro seminários sobre o tema mudanças climáticas e desastres, que vão acontecer em vários partes do país, para uma melhor compreensão de alguns fatores relacionados à maior incidência e gravidade dos desastres, tanto em áreas urbanas e áreas rurais, nas mais diversas regiões do Brasil. A idéia dos organizadores é também discutir aspectos de políticas públicas relacionados à prevenção, preparação, resposta e reconstrução pós-desastres.
