O procurador regional eleitoral auxiliar no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, impetrou no sábado (26) um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a suspensão da liminar que proíbe a imprensa de divulgar informações sobre a investigação que envolve o nome o governador, e candidato a reeleição, Carlos Gaguim (PMDB) e funcionários de alto escalão do governo do Tocantins.
Conforme o procurador, a decisão do corregedor regional eleitoral, desembargador Liberato Póvoa é inconstitucional, fere a liberdade de imprensa e retira da população o direito à informação. Segundo o TRE, o mandado de segurança foi distribuído para o juiz eleitoral, Luiz Zilmar dos Santos Pires. O processo será apreciado em urgência. O resultado deve sair até está terça-feira (28).
Segundo reportagem divulgada pela Folha de S. Paulo, neste sábado (25), o governador é suspeito de participar de fraude de licitações e desvio de R$ 615 milhões.
Decisão
Após a repercussão negativa da liminar que proibiu a divulgação de notícias sobre a investigação do Ministério Público de São Paulo, o TRE-TO, informou através de nota que a medida liminar foi concedida pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Liberato Póvoa. "Não se trata de decisão do colegiado do TRE-TO, e sim decisão individual do Exmo. Senhor Corregedor Regional Eleitoral, no uso da sua competência regimental", apontou.