O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, decidiu nesta sexta-feira (24) retomar no plenário a discussão da validade da Ficha Limpa mesmo após Joaquim Roriz (PSC), autor do recurso que questiona a lei, ter desistido da candidatura ao governo do Distrito Federal. A próxima sessão da Corte deve acontecer na quarta-feira (29), a três dias das eleições.

A expectativa é de que, depois de oficializada no STF a desistência de Roriz, Peluso leve aos demais ministros duas possibilidades: o arquivamento do caso ou a discussão da validade da lei para que se adote a “repercussão geral”, já decidida por unanimidade no plenário. Esse instrumento jurídico significa que casos idênticos de candidatos barrados pela Ficha Limpa, seja no TSE ou nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), terão o mesmo resultado que o julgamento do recurso de Roriz. O plenário, então, decidirá o que fazer.

A informação foi confirmada ao R7 por uma fonte do STF.

Antes da sessão de quarta-feira, no entanto, os cinco ministros que votaram pela aplicabilidade imediata da lei (Carmem Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto) tentarão convencer Peluso de que ele deve proclamar o resultado, mantendo o entendimento do TSE - que determinou a aplicação imediata da lei.

O argumento desses ministros é que decisões do tribunal não devem ser revistas, a menos que contrariem a Constituição. E não houve maioria no Supremo quanto à inconstitucionalidade da lei no julgamento da Ficha Limpa.

Opiniões divergentes

Já o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra a aplicação imediata da Ficha Limpa, disse, em entrevista ao R7, que a discussão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa está encerrada, por enquanto.

Desde quarta-feira (22), o Supremo julga o recurso do ex-governador, que tenta reverter a decisão do TSE de barrar sua candidatura. Roriz, no entanto, anunciou hoje que desistiu da disputa. O julgamento terminou empatado – cinco a favor e cinco contrários - após mais de 15 horas de discussão divididas em dois dias.

Marco Aurélio explica que, como não existe em pauta nenhum outro recurso semelhante ao de Roriz, a discussão sobre a validade da Ficha Limpa está encerrada. Somente quando outro recurso extraordinário vindo do TSE chegar ao STF é que os ministros poderão voltar à decisão.

- Por ora [acaba a discussão sobre a Ficha Limpa] neste processo. Chegando outro processo eu só espero não ficar dois dias enfrentando uma maratona.

O ministro afirmou que, com a renúncia do candidato, o relator do caso - o ministro Ayres Britto - pode suspender a votação em plenário.

- Se ele [Roriz] desistiu, o próprio relator pode liquidar. Não precisa nem levar ao plenário. [...] Ou então ele leva [ao plenário] se quiser ter o endosso do colegiado. Eu não levaria diante de uma desistência. Eu declararia prejudicado o recurso.

Outros recursos

O Supremo poderá voltar a discutir a validade da Ficha Limpa também em outros recursos. Os processos mais adiantados são os de Jader Barbalho (PMDB-PA) e de Maria Abadia (PSDB-DF), ambos candidatos ao Senado, que tiveram seus registros indeferidos pelo TSE. Os recursos, no entanto, ainda não chegaram ao STF.

Inelegibilidade

O ministro Marco Aurélio destaca que, na opinião dele, o único mérito do recurso de Roriz que ainda poderia ser julgado é a inelegibilidade, prevista para até 2022, caso fosse declarada válida a Ficha Limpa. O magistrado pondera, no entanto, que a elegibilidade não justifica o julgamento.

- A inelegibilidade seria o motivo, mas, pela nossa legislação, o motivo não faz coisa julgada. Ou seja, a inelegibilidade não fica sacramentada, pode ser discutida em outro processo se ele se lançar candidato. [...] Já não se tem mais o que ele pedia, que era o deferimento do registro. Ele desistiu, então seria inócuo deferir registro. Que registro, se ficou prejudicado pela desistência? E o problema da inelegibilidade não faz coisa julgada.