O juiz presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Procuradores de Justiça e idealizador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis, revelou com exclusividade à reportagem do Cada Minuto, que é bastante delicada a situação dos candidatos que tiveram os seus registros de candidaturas impugnados – pela Justiça Eleitoral –, com base na Lei 135/2010: a Lei Ficha Limpa.
De acordo com o jurista, o fato de só ter apenas um ministro, Marco Aurélio, contra a aplicabilidade da Lei, não é nada comparado ao fato dos ‘Ficha Suja’ precisarem de ampla maioria reverter a questão. “O artigo 97 da constituição é bem claro. Ele exige a maioria absoluta para declarar a inconstitucionalidade da Lei”, fundamenta.
Reis não quis se precipitar, na tentativa de antecipar os votos dos ministros. No entanto, pelo menos três já deram o seu posicionamento. “Além de Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia já mandaram o seu recado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fato que torna ainda mais difícil a vida dos impugnados”, salienta.
Mas uma coisa é certa, o julgamento do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), é emblemático. “O que está em discussão não são os casos, isoladamente. Ao contrário do TSE, o Supremo avalia a Lei de uma forma geral. O que for decidido no julgamento desta quarta-feira (22) será aplicado a todos os casos: em cascata”, esclarece o magistrado.
Assim, o futuro do candidato ao Governo de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), será decidido – certamente – com o julgamento de Roriz. Interessante ‘causo’ do destino. A sentença pode ser proferida antes mesmo de seu julgamento no TSE. Já que o candidato vem adotando a estratégia de que no STF, tudo será revertido.