O Conselho Municipal de Assistência Social em Palmeira dos Índios, formado por cidadãos e representantes da sociedade civil organizada, reprovou as contas referentes aos programas sociais dos CRAS, CREAS, PETI e PROJOVEM, durante o exercício de 2009 de responsabilidade do atual prefeito, o tucano James Ribeiro.
Segundo Abdias Vicente de Oliveira, presidente do CMAS, o relatório com as irregularidades já foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União e para o Ministério Público para a tomada de providências. O CRAS é um programa do Governo Federal em parceria com os municípios que visa atender as famílias, garantindo seus direitos básicos.
O CRAS é responsável pela oferta de atendimento social e psicológico para famílias submetidas a risco de vulnerabilidade social, visando orientação e fortalecimento do convívio sócio-familiar e comunitário. Já o CREAS é outro programa do governo federal responsável por prestar orientação, apoio e acompanhamento contínuo a indivíduos e seus familiares, vítimas de direitos violados como: idoso, deficientes, população de rua e etc.
Esse programa presta atendimento prioritário às crianças, adolescentes e familiares com direitos violados, vítimas de violência doméstica, abuso e exploração sexual.Já o PETI é um programa do Governo Federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades sócioeducativas.
O ProJovem Urbano tem como finalidade primeira proporcionar formação integral aos jovens, por meio de uma efetiva associação entre a formação Básica, para elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental; a qualificação profissional, com certificação de formação inicial e a Participação Cidadã, com a promoção de experiência de atuação social na comunidade.
O Presidente do CMAS Abdias Vicente não quis adiantar à reportagem os fatos que ensejaram a reprovação das contas destes programas, contudo sugeriu que a Secretária de Assistência Social Edila Canuto poderia dar maiores infromações. Procurada na última sexta-feira na sede da Secretaria (instalada em novo local) na Rua Capitulino Vasconcelos ela não foi encontrada para dar maiores esclarecimentos.
Para um funcionário da secretaria – que não quis se identificar – a reprovação das contas no mínimo pode ter sido ocasionada por aplicação incorreta dos recursos federais, não descartando a hipótese de desvios de verbas.