A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), negou, nesta segunda-feira (20), qualquer irregularidade na expedição de outorgas à empresa Unicel, cuja diretoria já foi ocupada por José Roberto Camargo Campos, marido da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Ela pediu demissão na última semana após o agravamento de denúncias de tráfico de influência envolvendo seus familiares e setores do governo.
De acordo com a agência reguladora, "as ações da Anatel são públicas, decididas por um colegiado independente e fiscalizadas pelos órgãos de controle". "Todos os procedimentos adotados pela Agência seguem as previsões legais do setor de telecomunicações e os processos mencionados estão disponíveis, para vista, na Biblioteca da Agência", disse em nota.
A Unicel é suspeita de ter sido favorecida pela Anatel e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na obtenção de licença para operar telefonia móvel via rádio. Apesar de pareceres técnicos contrários, tanto a agência quanto o Tribunal de Controle votaram favoravelmente à concessão da licença para a empresa.
Em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o conselheiro da Anatel Jarbas Valente explicou que em 2005 houve uma consulta a empresas sobre um eventual interesse de fornecer novos serviços. A Unicel, que tinha o marido de Erenice Guerra como diretor, teria ignorado a etapa de manifestação de interesse e entrado direto com um pedido de outorga, situação que foi classificada como irregular pelos técnicos.
Mesmo com o parecer da área técnica sobre a irregularidade, o Conselho Diretor da agência aprovou a outorga para a Unicel, situação repetida pelo Plenário do TCU.