O presidente regional do PT do B, Marco Toledo, confirmou a desistência do recurso impugnatório da coligação Frente Popular por Alagoas, contra a candidata à Câmara Federal, Rosinha da Adefal (PT do B). No entanto, ele discorda que o processo deva seguir e ser apreciado pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o advogado, há uma incoerência no argumento. Afinal: ‘se você diz que é tarde, porque desistiu?’. Ele ainda não sabe quais os reais motivos que levaram a coligação a desistir do processo. “Isso, só a coligação pode responder. Mas, acredito – sinceramente – que este recurso não seguirá adiante”, declarou.
Toledo conta que existe alguns casos que o Ministério Público (MP) Eleitoral não abre mão de julgar: os de ordem pública. São casos que comprometam a elegibilidade do candidato, seja por condições de elegibilidade ou causa de inelegibilidade: de questões como idade ou analfabetismo até condenação por um colegiado – Ficha Limpa.
“Esses casos são os que ferem a Legislação, de alguma forma. Seja por condições de elegibilidade ou causa de inelegibilidade. A candidatura de Rosinha é totalmente legal. Não se enquadra em nenhum deles”, declara.
Com isso, o MP perde o interesse em seguir com a ação. “O que me leva a crer que, dificilmente, ela deva seguir adiante – a ponto de entrar em pauta”, conclui Marco Toledo.