O Ministério Público Federal em Alagoas realizou, ontem (2/9) à tarde, audiência para verificar o andamento da execução do Projeto Alvorada, com o objetivo de garantir o saneamento da Bacia do Mundaú e do Manguaba e a impedir a poluição no complexo (CELMM) e de rios federais. O projeto, que é fruto de convênio pelo Estado de Alagoas com o Governo Federal, em 2001, abrange 13 municípios alagoanos.

A audiência foi mais uma etapa do procedimento administrativo instaurado pela procuradora da República Niedja Kaspary, com o objetivo de apurar fatos relativos a questões ambientais envolvendo o complexo e rios federais. De acordo com a representante do MPF/AL, foram requisitados à Funasa, Seinfra e Cipesa convênios e uma série de documentos referentes ao Projeto Alvorada.

Após uma análise detalhada do material encaminhado, o MPF/AL constatou que só tiveram todas as metas atingidas para execução do projeto os municípios de Atalaia (convênio 66/01), Cajueiro (convênios 66/01), Capela (66/01), Messias (convênio 1799/02), Murici (convênio 66/01), Pindoba (convênio 66/01) e União dos Palmares (convênio 66/01). Ainda não atingiram as metas (físicas) Chã Preta (convênio 66/01), Paulo Jacinto (convênio 66/01), Quebrangulo (convênio 66/01), Santa Luzia do Norte (convênio 66/01), Santana do Mundaú (convênio 1797/02) e São José da Lage (convênio 1796/02).

“No que tange à execução e operação dos sistemas, tudo deve ser feito por escrito, documentado, no prazo especificado para o início da operação, e em 30 dias da comunicação, pela Seinfra , da data de entrega e início da operação, a Funasa deverá comparecer no município e verificar se o sistema está operando em consonância com o Termo de Compromisso de Sustentabilidade. Caso constate alguma irregularidade, o MPF deve ser informado por escrito”, alertou a procuradora da República Niedja Kaspary, que convocou a audiência.

Explicações - Durante audiência, a superintendente de políticas de saneamento ambiental da Seinfra, Ana Catarina Azevedo, reconheceu que o sistema não está operando em nenhum município. Segundo Ângela, nem mesmo entre os que já cumpriram as metas exigidas pelo projeto, citando União dos Palmares, Cajueiro e Atalaia.

Ainda de acordo com a representante da Seinfra, há concessão do serviço à Casal, em Capela, Pindoba, Messias e Murici, sendo que tais sistemas estavam no início de operação quando houve a enchente, exceto Pindoba, que não foi atingida.

Ana esclareceu ainda que houve uma capacitação, na Semana da Água, mas nem todos os municípios enviaram representante, demonstrando preocupação com a falta de infra-estrutura de algumas Prefeituras para operar o sistema, especificamente, Chã Preta, Santana do Mundaú e São José da Laje.

Ao ser questionada pela representante do MPF/L sobre quem fará o monitoramento da operacionalização do sistema, a representante da Seinfra informou que o Estado já firmou Termo de Compromisso com os municípios de União dos Palmares, Cajueiro e Atalaia para dar início à operação do sistema. Todavia, segundo ela, as prefeituras não possuem técnicos e equipamentos suficientes para operar sistema de esgotamento sanitário.

Também esclareceu que o trabalho de campo para a verificação de documentação a ser encaminhada à Funasa foi prejudicado em razão das enchentes, comprometendo-se, entre outras coisas, a encaminhar os termos de recebimento parcial das obras e a efetuar levantamento in loco, a partir de 13 de setembro, para fazer o diagnóstico da situação atualizada das instalações nesses município, a ser concluído até o final do mês de outubro.

Participaram também da audiência, o coordenador regional da Funasa, Roosevelt Patriota Cota; Diógenes Otero Galhardo (chefe de Engenharia da Funasa); e Ângela de Borborema (engenheira da Funasa);