O presidente do PT do B, Marcos Toledo, voltou mais do que satisfeito de sua viagem a Brasília. Ele conta que o ministro Arnaldo Versiani assegurou a candidatura de Rosinha da Adefal (PT do B) à Câmara Federal, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois da conversa, Toledo também saiu com a certeza da derrota de Lessa.

Como advogado, ele esclarece que Versiani deixou no ar a tendência do Tribunal em manter a impugnação das candidaturas sobre dois aspectos: condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. “Sob estes princípios, todo e qualquer recurso que chegar ao pleno, terá sua impugnação mantida pelos ministros”, antecipou.

Neste sentido, a vereadora goza de todos os direitos legais. “Ela preenche todas as condições constitucionais de elegibilidade, inclusive sem condenação de um colegiado”, ressaltou Toledo. Ao contrário de seu candidato ao Governo do Estado, Ronaldo Lessa (PDT). Assim, como advogado, ele prevê a manutenção da impugnação do ex-governador e seu vice, Joaquim Brito (PT).

“As decisões do TSE apontam que a Lei vigora este ano, concentrando toda a decisão em torno da Lei de Elegibilidade, a 64/90. Neste sentido, não se discute a retroatividade, nem tampouco a sua aplicação. O que pesa, sobre Lessa, é a condenação por abuso político: o que o torna inelegível”, explica Marcos Toledo.

O presidente do PT do B acredita no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), caracterizando a inconstitucionalidade da Lei e credenciando o ex-governador para a disputa do pleito: ‘mas no TSE, não há como escapar’, finaliza o assunto.

Princípio da Isonomia

Ao ser questionado, se Rosinha da Adefal vinha sofrendo do mesmo mau que a sua companheira, a vereadora Thaíse Guedes (PSC) – que reivindicou mais espaço para o seu guia eleitoral -, Marcos Toledo confirmou e disse que esta é uma prática cada vez mais comum nas eleições.

O advogado ressalta que a questão gira em torno do princípio da Isonomia. “Perante a Lei, todo e qualquer candidato tem direitos iguais. Ao se formar, a coligação se torna um grande bloco e o tempo, no guia de rádio e televisão, deve ser dividido igualitariamente entre os partidos: o que acaba não acontecendo”, declarou.